ATA DA OCTOGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 21-10-2002.
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dois,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Ervino Besson, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo
Danéris, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon e Zé Valdir. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Beto
Moesch, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão,
Dr. Goulart, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn,
Luiz Braz, Maria Celeste, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol e
Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Octogésima Sexta Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Octogésima
Quinta Sessão Ordinária, deixou de ser votada face à inexistência de quórum
deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 196/02 (Processo nº 3153/02); pelo Vereador João Bosco
Vaz, 04 Pedidos de Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 163/02
(Processo nº 2706/02); pelo Vereador João Carlos Nedel, 05 Pedidos de
Providências e o Projeto de Lei do Legislativo nº 195/02 (Processo nº 3139/02);
pelo Vereador Reginaldo Pujol, 02 Pedidos de Providências. Também, foram
apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre: de nº 653/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 068/02
(Processo nº 3154/02); de nº 658/02, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo
nº 069/02 (Processo nº 3170/02). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs
10531730, 10535271, 10565421, 10565564, 10568046, 10573759, 10575664 e
10597273/02, do Senhor Sady Carnot Falcão Filho, Diretor-Executivo do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; Comunicado n° 055369/02, da Senhora
Mônica Messenberg Guimarães, Secretária-Executiva do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Dr. Goulart,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ari Oclezio Alves
Rosa, representante da Cooperativa Habitacional Santana do Agreste Limitada,
que discorreu sobre a participação de Sua Senhoria em reuniões do Programa do
Orçamento Participativo no Município, com o intuito de deliberar a destinação
de verbas para a construção de unidade de triagem de lixo seletivo em área
localizada no Morro da Cruz. Ainda, questionou as ações do Executivo Municipal,
no que tange à realização desse processo, ressaltando que o mesmo prevê a
implantação de escola profissionalizante para atender jovens carentes. Na
ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Sebastião Melo,
Haroldo de Souza, Ervino Besson, Aldacir Oliboni e Beto Moesch manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta
e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quatorze horas e trinta e três minutos, constatada a existência de quórum.
Em continuidade, o Vereador José Valdir formulou Requerimento verbal,
solicitando que a Mesa Diretora preste informações a respeito da legislação
eleitoral em vigor, no que tange ao uso da Tribuna pelos Senhores Vereadores e
demais Oradores, no sentido de evitar a ocorrência de infrações à referida
legislação, tendo os Vereadores Beto Moesch, Sebastião Melo e Zé Valdir
manifestado-se a respeito do assunto. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Dia do Médico, nos termos do
Requerimento n° 150/02 (Processo n° 3084/02), de autoria do Vereador Dr. Goulart.
Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum, 2° Secretário da Câmara Municipal de
Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor Paulo de Argollo Mendes,
Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Dr. Goulart, como proponente da presente solenidade,
saudou o transcurso do Dia do Médico, celebrado no dia dezoito de outubro do
corrente, salientando os valores morais que orientam esses profissionais nas
suas atividades. Também, teceu considerações a respeito da evolução da medicina
desde os seus primórdios até os dias atuais, enfocando as relações estabelecidas
entre o médico e o paciente ao longo do tempo. O Vereador Elói Guimarães
parabenizou o Vereador Dr. Goulart pela iniciativa de propor a presente
homenagem, destacando a relevância da atividade médica para o desenvolvimento
social e chamando a atenção desta Casa para a singularidade dessa ciência no
que se refere à preservação da vida. Também, analisou as condições de trabalho
e remuneração desses profissionais, mencionando a implementação de políticas
públicas para a área de saúde nos diversos âmbitos governamentais. Na ocasião,
o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e da professora Cláudia
Cordeiro e da Senhora Tereza Ligabue, da Escola Carrossel Recanto Infantil,
informando que Suas Senhorias comparecem a este Legislativo para participarem
do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial da Casa junto a
escolas e entidades de Porto Alegre e Região Metropolitana. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni manifestou-se sobre a importância do
reconhecimento da comunidade porto-alegrense ao trabalho realizado pelos
médicos em defesa da vida. Também, aludiu às relações de confiança e união
firmadas entre os trabalhadores que atuam na área de saúde e referiu-se à
Projeto de Lei aprovado neste Legislativo, pertinente à admissão de servidores
para provimento do quadro funcional do Hospital Materno-Infantil Presidente
Vargas. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão homenageou o transcurso
do Dia do Médico, ressaltando as características de dedicação e empenho
demonstrados por esses profissionais no exercício da medicina e pronunciando-se
sobre os desafios cotidianos enfrentados pela categoria médica nas suas
atividades. Ainda, elogiou a atuação do Senhor Paulo de Argollo Mendes à frente
da Presidência do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS. A seguir, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Paulo de Argollo Mendes que, em
nome do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS, agradeceu o registro
feito hoje por este Legislativo, com referência ao transcurso do Dia do Médico.
Às quinze horas e quinze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às quinze horas e dezessete minutos, constatada a existência de
quórum. Após, foi por solicitação do Vereador Juarez Pinheiro, foi realizada
verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE
EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon referiu-se à homenagem hoje prestada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre ao Dia do Médico. Também, registrou o
transcurso, no dia quinze de outubro do corrente, do Dia do Professor, tecendo
considerações sobre aspectos inerentes a essa prática profissional e às
principais dificuldades enfrentadas por essa categoria no exercício de suas
atividades, especialmente no que se refere à falta de condições materiais de
trabalho e à desvalorização dos seus vencimentos. O Vereador Adeli Sell
manifestou-se sobre mensagem de correio eletrônico recebida por Sua Excelência,
enviada pela Cooperativa Liderança de Trabalhadores Limitada, do Rio de
Janeiro, na qual é feita propaganda para a redução de custos e encargos sociais
de empresas, criticando a criação de cooperativas com a finalidade de burlar a
lei e não garantir os direitos trabalhistas de seus cooperativados e
propugnando pela instalação de uma Comissão Especial neste Legislativo, para
investigar essa questão. O Vereador Paulo Brum relatou manifestação pública
ocorrida no dia vinte de outubro do corrente no Parque Farroupilha e presenciada
por Sua Excelência, a qual era integrada por internos do Hospital Psiquiátrico
São Pedro, os quais portavam bandeiras e adesivos do Partido dos Trabalhadores,
externando sua contrariedade ao fornecimento, a esses internos, do referido
material político e solicitando manifestação da Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos sobre o ocorrido. Na ocasião, o Senhor Presidente
prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão, bem como sobre a
legislação eleitoral atualmente em vigor, que veda a transmissão televisiva de
pronunciamentos que possam ser considerados propaganda irregular pelo Tribunal
Regional Eleitoral. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo denunciou
supostas medidas promovidas pelos Executivos Municipal e Estadual, no sentido
de deslocar funcionários para trabalharem na campanha eleitoral e realizar
solenidades de inauguração de obras públicas com a finalidade de realizar
propaganda partidária. Também, referiu-se ao Projeto de Lei do Executivo n°
058/02, que autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo para
financiamento de obras de estruturação urbana e recuperação ambiental do Programa
Integrado Entrada da Cidade. O Vereador Marcelo Danéris contraditou o
pronunciamento efetuado pelo Vereador Paulo Brum em Grande Expediente, no que
tange à manifestação promovida por internos do Hospital Psiquiátrico São Pedro
no dia vinte de outubro do corrente, informando que a mesma foi destinada a
divulgar o “Projeto Morada São Pedro”, promovido pela referida instituição.
Também, respondeu às críticas hoje formuladas pelo Vereador Sebastião Melo,
quanto a denúncias de irregularidades na campanha eleitoral do Partido dos Trabalhadores.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn analisou a atual conjuntura
política verificada no Rio Grande do Sul, especialmente no que tange aos
interesses políticos e econômicos defendidos pelas classes sociais dominantes.
Nesse sentido, traçou um comparativo entre a conjuntura ora descrita e aquela
vigente na Alemanha à época da Segunda Guerra Mundial, comentando fatos
históricos alusivos ao tema, em especial quanto à hegemonia econômica da
burguesia sobre as classes sociais menos favorecidas. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Beto Moesch referiu-se às obras da nova rede de esgoto pluvial,
projetadas pelo Departamento Municipal de Esgotos Pluviais - DEP - para a
Avenida Diário de Notícias. Relativamente ao assunto, enfatizou não haver
estudo de impacto ambiental por parte da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luis Roessler - FEPAM - para a realização dessas obras e
advertiu para o risco da ocorrência de assoreamento no lago Guaíba. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo pronunciou-se acerca das
campanhas para o Governo Estadual e Presidência da República, questionando
procedimentos adotados pelo Executivo Municipal durante o período
pré-eleitoral. Também, condenou a distribuição de panfletos de autoria
desconhecida com orientação contrária à candidatura do Deputado Federal Germano
Rigotto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Após, o Vereador Isaac
Ainhorn formulou Requerimento verbal, solicitando a realização de verificação
de quórum após esgotadas as inscrições dos Senhores Vereadores para
pronunciamentos em Comunicação de Líder, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo
Danéris reportou-se ao discurso efetuado pelo Vereador Sebastião Melo em
Comunicação de Líder, rebatendo críticas feitas por Sua Excelência relativamente
à suposta participação de servidores públicos na campanha eleitoral do Partido
dos Trabalhadores durante o horário de expediente. Também, teceu críticas à
candidatura do Deputado Federal Germano Rigotto ao Governo do Estado do Rio
Grande do Sul. O Vereador João Antonio Dib lamentou o iminente encerramento da
presente Sessão, face à possibilidade de inexistência de quórum deliberativo
para o seu prosseguimento e enfatizou a importância do período de Pauta no
processo legislativo. Também, teceu críticas ao investimento de recursos
públicos, por parte da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no mercado
financeiro nacional, em detrimento da aplicação dessas verbas em obras de
infra-estrutura. O Vereador Raul Carrion referiu-se à informação prestada pelo
Senhor João Carlos de Oliveira, Presidente da Associação Gaúcha de
Supermercados - AGAS, sobre o decréscimo nas vendas dos supermercados gaúchos
nos meses de agosto e setembro do corrente. Também, teceu considerações sobre
alterações na balança comercial brasileira e alertou para possíveis reajustes
nos preços da energia elétrica e derivados de petróleo logo após as eleições. O
Vereador Luiz Braz, reportando-se à manifestação realizada pelo Vereador Paulo
Brum, protestou contra a participação de internos do Hospital Psiquiátrico São
Pedro em passeata promovida por essa instituição no Brique da Redenção,
alegando não ser ética esse tipo de atitude. Ainda, analisou a possibilidade de
vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições para a Presidência da
República e as perspectivas, nesse caso, de alteração da conjuntura sócioeconômica
do Brasil. O Vereador Haroldo de Souza comentou e agradeceu a votação obtida
como candidato a Deputado Estadual nas eleições majoritárias realizadas no dia
seis de outubro do corrente, contestando informações divulgadas através de
panfleto distribuído à população pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do
Rio Grande do Sul - SINDEC - RS, o qual criticava o posicionamento de Sua Excelência
em relação à abertura do comércio aos domingos na Cidade. O Vereador Carlos
Alberto Garcia teceu considerações acerca das políticas públicas implementadas
nos últimos anos pelo Governo Federal, especialmente no que diz respeito às
privatizações, à questão da saúde pública e do poder aquisitivo da população.
Nesse sentido, defendeu a necessidade de reformulação dos modelos de gestão
política atualmente em vigência e ressaltou a importância da participação da
sociedade na decisão dos rumos políticos do País. Às dezessete horas e três
minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Reginaldo Pujol e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores João
Carlos Nedel e Paulo Brum. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada,
será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart
está com a palavra para um Requerimento.
O
SR. DR. GOULART (Requerimento): Sr. Presidente dos
trabalhos, solicito que a Casa acolha o nosso pedido no sentido de inversão da
ordem dos trabalhos, passando o período de Grande Expediente para depois da
Tribuna Popular. O Grande Expediente será dedicado ao Dia do Médico, que
ocorreu no dia 18 de outubro próximo. Na figura do nosso Presidente do
Sindicato Médico, vamos homenagear todos os médicos do nosso Estado.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Logo após a Tribuna
Popular, com a concordância dos Srs. Vereadores, nós passaremos ao período do
Grande Expediente.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Ari Oclezio Alves Rosa,
representando a Cooperativa Habitacional Santana do Agreste Ltda., está com a
palavra, para tratar de assunto relativo às questões referentes ao Orçamento
Participativo, pelo tempo regimental de 10 minutos.
O
SR. ARI OCLEZIO ALVES ROSA: Boa-tarde aos
integrantes da Mesa, ao Plenário e a todos os senhores e senhoras ouvintes. Eu
sou Presidente da Associação Comunitária Nova Esperança, no Morro da Cruz, mas,
devido ao Orçamento Participativo, eu não fui para os registros especiais para
registrar a Associação, porque no Orçamento Participativo o que mais vale lá
são delegados e conselheiros, apesar de que eles ouvem também os presidentes.
Senhores, eu estou aqui porque eu estou numa causa, eu não sei o que fazer, eu
nunca estive envolvido com política antes, mas, ao conhecer o Orçamento Participativo...
Existe um livrinho que é do Regimento Interno, e este livro do Regimento
Interno me deu o direito de fazer uma demanda, e, como eu estou desempregado,
eu achei ali, escrito naquele livrinho, a demanda de uma unidade de triagem de
lixo seletivo, que é onde trabalham de cem até duzentas mulheres desempregadas,
e jovens também. Aí eu demandei, só que para isso eu tinha que levar o povo
para votar; eu trouxe aqui na Câmara de Vereadores, no dia 16 de abril de 2002,
o povo, eu o trouxe de ônibus para cá, trouxe os alunos do noturno; como eu
também sou estudante, trouxe os alunos do noturno das escolas da região, e
muitos desempregados eu trouxe aqui para votarem na temática do desenvolvimento
econômico, onde vieram todas as regiões, e votaram também. E ficou em primeiro
lugar; claro, porque vieram as dezesseis regiões. E também no dia 29 de abril,
na Região Partenon, onde participaram a Lomba do Pinheiro, a Agronomia, a São
José, a Campo da Tuca, participaram todas as regiões, a Santo Antonio também
participou, todos votaram juntos, porque eu fiz, eu levei o Projeto, um desenho
em todas as regiões e divulguei o que é a necessidade do Morro da Cruz, que
seria para a geração de trabalho e renda essa unidade de triagem. Também,
depois do dia 29 de abril, no dia 18 de junho, eles dividiram as microrregiões
em quatro para ver o que a sua região realmente queria; por esta terceira vez
eu levei o povo de novo, onde só o povo da nossa microrregião do Morro da Cruz
colocamos a nossa demanda em primeiro lugar com quase o dobro de votos, com 284
votos; deu quase o dobro de votos de qualquer uma das outras demandas. E, na
temática aqui no Centro, aqui onde participam as dezesseis regiões, ali foi uma
disputa só entre os delegados. De dez pessoas sai um delegado. Como eu tinha
trazido no dia 16 de abril o maior número de pessoas aqui, tirei oito
delegados. Então, eu tinha o maior número de delegados lá, fiquei em segundo
lugar na temática. Só que agora estou numa situação delicada, estou entre um
candidato que quer se eleger Governador do Estado e um povo. Porque é o
seguinte: quem estava demandando esse caso, esse projeto, conforme o que exige
o regulamento do Orçamento Participativo, era eu. Só que, depois que a gente
venceu a demanda, através da votação, pois consegui levar o povo várias vezes
para votar, o povo viu que vencemos, porque eu disse para eles, conforme estava
no Regimento Interno: “Olhem, se colocarmos de um a quatro lugares, vamos
vencer”, e o povo viu que a gente venceu, só que, agora, as Secretarias não
querem mais dar, eles dizem que agora não tem lixo, eles não podem construir a
unidade de triagem do lixo, porque não tem lixo para atender a região. Só que
eles estão dizendo isso depois que foi demandado, foi votado e as demandas
foram hierarquizadas. O pré-candidato a Governador Dr. Tarso Genro era
Prefeito, quando comecei a demanda, em 2001. Houve lá na região uma plenária,
na qual eu dei um documento para ele; só que o Tarso Genro não foi naquele dia,
estava o João Verle. O Tarso só compareceu lá para justificar que tinha um
outro compromisso e não poderia estar naquela plenária naquele dia. Aí o Sr.
João Verle assinou o documento, o pedido da unidade de triagem do lixo do Morro
da Cruz. Nós dissemos que não tínhamos terra, tudo isso foi esclarecido, só que
não consegui levar o povo para votar em 2001, mas tem o pedido assinado pelo
Vice- Prefeito João Verle, na época.
O Tarso Genro saiu da Prefeitura, não
atendeu à demanda da comunidade e agora está concorrendo a Governador, repito,
sem ter atendido à demanda da comunidade. E eu estou em maus lençóis lá, porque
se a comunidade não vê a conclusão da obra que a gente venceu através do voto,
o povo vai-me linchar lá, pois eu moro no Morro da Cruz. Como é que eu vou me
explicar lá para o povo? Como é que eu vou me explicar lá para a comunidade, se
agora o Governo que nos prometeu que tudo que nós fizéssemos... Estou com o
livrinho naquela pasta para mostrar.
Senhores, eu não fui em um local fazer
promessas de mim mesmo, lá, pessoal. Se houve essa demanda, foi daqui,
senhores, deste livrinho do Orçamento Participativo. Foi daqui que eu tirei.
Eu convidei, na véspera das eleições, o
Ver. Oliboni e também convidei a pré-candidata, a Deputada Estadual Lires
Marques para nos ajudar lá na região, pois os Secretários, das Secretarias não
queriam mais atender a demanda que o povo votou, que o povo conquistou através
do voto. Mas, devido a um problema - que eu não sei qual foi – com Ver.
Oliboni, ele não pôde ir, mas mandou o seu secretário. Está registrado na ata,
aqui, a presença do secretário do Ver. Oliboni. A pré-candidata Lires Marques,
que trabalhava na COHAB, foi. E lá foi feito um acordo com as Secretarias, pois
já que não tem lixo para atender a demanda que o povo ganhou na votação,
conforme o Regimento Interno, então que construam o prédio e nós o usaremos
como escola profissionalizante. Eu também fiz esta demanda de escola
profissionalizante de mecânica, conserto de aparelho eletrodoméstico, corte e
costura para tirar os jovens das ruas, senhores. Isso foi acordado naquela
data, e agora eles não querem cumprir. Eu tenho uma fita gravada registrando
que a gente teve uma reunião na SMIC, no dia 2 de outubro, de 2002, na qual
eles se negam a atender a demanda. Não querem atender de jeito nenhum. Eles não
deram ouvidos nem aos candidatos do próprio Partido deles.
O que vai ser de mim, pessoal? O povo lá
tem que saber! Eu tenho que me livrar dessa. Eu preciso da ajuda dos senhores,
independente do Partido que os senhores são ou não. Eu tenho que me livrar disso
aí. Eu sou um cidadão civilizado lá da comunidade. Eu não tinha nada a ver com
política. Eu me machuquei devido a este livro aqui, senhores, e peço ajuda.
Estou desempregado desde o ano passado, estou gastando as minhas fichinhas
escolares, o restante não tem nem dinheiro para comprar mais passagem. Eu moro
num barraquinho de madeira precário, lá no Morro da Cruz e estou machucado. Eu
estou sofrendo um risco. Por um lado, o pré-candidato a Governador que saiu da
Prefeitura sem atender as demandas da comunidade vai-se sentir ferido por eu
vir aqui pedir socorro para os senhores, mas pelo outro lado lá tem um povo que
quer a demanda deles atendida. E eu onde é que fico? Estou no meio dos dois. Eu
estou necessitando de ajuda.
Eu consegui até carro emprestado, lá,
para divulgar esse trabalho aqui. Eu consegui até som emprestado. Eram 4 horas
da manhã e eu estava nas paradas de ônibus, eu estava nos armazéns também,
colando cartazes. Os comerciantes do Morro da Cruz, lá, todos são testemunhas.
Porque eu fiz uns papéis para divulgar o trabalho, senhores, como este aqui.
(Mostra o papel.) Eu fiz o anúncio para votarem no Projeto do Galpão de
Reciclagem de Lixo do Morro da Cruz, e ninguém me ajudou nisso tudo aqui. Saiu
do meu bolso isso aqui. Algumas pessoas ainda contribuíram com algumas folhas e
algumas pessoas que trabalham em escritório me ajudaram com papéis e materiais.
Não foi o Governo que me deu isso aqui.
Senhores, estou pedindo socorro para os
senhores e aguardo uma resposta dessa questão aí, sobre uma ajuda. Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Convidamos o Sr. Ari
Oclezio Alves Rosa a fazer parte da
Mesa.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente dos trabalhos, colegas
Vereadores e Vereadoras, prezado Sr. Ari Oclezio Alves da Rosa, a nossa
saudação muito afetiva ao senhor, à sua comunidade e queremos dizer que o
senhor, na verdade, vem corroborar aquilo que nós temos presenciado no
dia-a-dia da Cidade.
Nós achamos que a participação popular é
uma conquista muito importante do cidadão porto-alegrense, e, de resto do
Estado e do País. Mas, primeiro, o Orçamento precisa ser discutido no seu todo,
não apenas 6 ou 7%, como é hoje discutido em Porto Alegre.
Segundo, não é correto que as pessoas,
depois de uma longa demanda entre participar da primeira reunião até a sua
demanda ser contemplada, esperem em média três anos. Uma comunidade como a sua
não é a única nesta Cidade que, quando é contemplada em primeiríssimo lugar com
as demandas do Orçamento Participativo, vai para outras instâncias que não é o
povo. Muitas dessas demandas que são priorizadas nos debates das dezesseis
microrregiões, meu querido Presidente, vão para a vala comum e nunca são atendidas.
Então, o senhor não tem só o apoio moral,
mas achamos que a tão responsável Vereadora desta Casa, brava e aguerrida, que
em todo e em qualquer assunto que fala de habitação é a primeira a se destacar,
que a Ver.ª Maristela Maffei pudesse chamar uma reunião imediatamente da
CUTHAB, com o zelo que ela tem. Espero que ela faça isso para que esse assunto
possa ser aprofundado e para que os representantes dos órgãos do Governo possam
vir a esta Casa, porque o senhor está absolutamente correto em vir a esta Casa,
porque esta é a Casa do Povo, aqui é a ressonância da Cidade, aqui é o
contraponto da demanda popular. Então, receba os nossos cumprimentos pela sua
coragem e pela sua bravura. Se dentro de dois dias a Comissão não levantar o
assunto, nós vamos representar a Comissão para que ela possa fazer uma reunião
e possa oportunizar um debate franco e aberto entre comunidade e Governo.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito boa-tarde, Sr. Ari Oclezio Rosa.
Primeiramente, os nossos cumprimentos por procurar a Casa do Povo, porque é
aqui realmente que deve haver a ressonância dos problemas da Cidade. Pela sua
simplicidade, pela sua educação e até pela sua humildade quero cumprimentá-lo e
colocar o Partido Humanista da Solidariedade à disposição. Eu já estou
conversando com o meu amigo Tião Goiano, o nobre Ver. Sebastião Melo, para que
essa representação que ele irá fazer dentro de dois dias, se o senhor não for
atendido nas suas reivindicações, ele o faça também em nome do PHS.
Quero dizer que o senhor não é a primeira
vítima e nem será a última, enquanto existir o Orçamento Participativo, que é
um dispositivo democrático, sim, é um dispositivo que deve ser usado, mas ele
deveria ser realmente usado de forma democrática; isso ele não é, nós sabemos
que não é. Ainda bem que existem pessoas corajosas como o senhor que vêm até
aqui para fazer denúncias como a que o senhor fez. Meus cumprimentos,
boa-tarde.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Ervino Besson
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, Sr. Ari Oclezio Alves Rosa, falo em
nome da minha Bancada, do PDT. Inicio pelo final do seu pronunciamento, o
senhor veio aqui pedir socorro. Pelo que o senhor colocou, muito claramente, da
tribuna, o senhor fez um trabalho junto com a comunidade, o senhor transportou,
por três vezes, pessoas para discutir o que é que seria necessário para
amenizar o sofrimento daquelas pessoas da sua região, pessoas pobres. Com a sua
luta, com o seu trabalho, o senhor conseguiu reunir as pessoas e foi votado no
Orçamento Participativo. Agora, conforme as suas declarações, tudo aquilo que
foi votado, o seu trabalho, nada disso vai acontecer. Portanto, a Casa como um
todo, e, principalmente os representantes da Administração Popular que ouviram
o seu discurso, que façam algo para que o senhor continue fazendo esse trabalho
na comunidade com a credibilidade que o senhor tem perante ela. Preservando
isso, a Prefeitura deve fazer uma reunião com V. S.ª e com a comunidade para
tentar resolver esse impasse. Esse é o pedido que faço em nome do PDT e, desde
já, coloco à sua disposição a Bancada do PDT, para tentarmos, juntos, resolver
esse impasse, para que a comunidade recupere a credibilidade, principalmente de
seus líderes, como V. S.ª. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, nosso amigo, companheiro, vizinho, morador do
Morro da Cruz Ari Oclezio Alves Rosa, é importante dizer que o OP é uma forma
muito democrática de discutirmos as demandas aqui em Porto Alegre. Para quem
não conhece o OP ficam um pouco estranhas essas manifestações, porque dão a
impressão de que, de fato, o Governo não quer atender as demandas aprovadas.
Essa demanda foi aprovada na Temática de Desenvolvimento Econômico e fico em
quarto lugar. Por isso o Governo está viabilizando as que ficaram em primeiro,
segundo e terceiro, para depois então, viabilizar a que ficou em quarto lugar.
É a informação que vem agora da Secretaria e que possibilita, Sr. Ari, que nós
possamos, então, viabilizar e informar melhor a sua cooperativa, e até poder
viabilizar esse projeto, uma vez que foi constatado que foi aprovado.
Não se trata aqui de vítima nem de dizer
que o Governo não quer fazer; o Governo vai atender as prioridades aprovadas
naquela temática, e nós acreditamos que isso é de extrema importância para
Porto Alegre, sim. Nós aprovamos isso, e também aprovamos que as entidades se
organizem e disputem suas demandas. Por isso nós nos disponibilizamos para
poder acompanhar mais de perto com o Governo para podermos lhe dar a resposta
necessária, a que o senhor busca. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs.
Vereadores, Sr. Ari Oclezio Alves Rosa, nós queremos parabenizá-lo por trazer
aqui um fato importante que diz respeito a uma parcela da comunidade do Morro
da Cruz. O senhor mostrou que procuraram exercer a cidadania mas, mais uma vez,
frustraram-se por exercerem a cidadania nesta cidade de Porto Alegre - o que,
aliás, é muito corriqueiro acontecer. Exerce-se a cidadania e logo após
frustra-se, porque não há um retorno, uma resposta objetiva, no caso, do Poder
Executivo. Que bom que o Ver. Aldacir Oliboni agora mostra que o Executivo pode
melhor auxiliá-los, o que poderia ter sido feito já na ocasião. Por quê? Porque
se um dos objetivos seria a criação de uma unidade de triagem e a federação dos
catadores orienta para que se faça parte dessa federação, isso poderia ser
muito bem orientado e não foi. Simplesmente, o que se fez foi frustrar o
trabalho que vocês fizeram. Eu já fui Conselheiro do Orçamento Participativo e
sei que isso realmente ocorre; muitas vezes as pessoas ficam o ano inteiro
buscando aprovar uma demanda, mas acabam-se frustrando logo em seguida.
Esta Casa coloca-se à disposição, o Ver.
Sebastião Melo, até já sugeriu uma reunião lá na CUTHAB, para que nós possamos
debater, e que a sociedade, a comunidade de vocês não continue se frustrando,
porque o que vocês realmente querem é exercer a cidadania e ter direito a que
todos tenham o mínimo de condições para uma vida digna que, obviamente, vocês
merecem. Parabéns pela coragem e por ter trazido aqui esse tema para nós.
Obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Agradecemos ao Sr. Ari
Oclezio Alves Rosa pela presença e suspendemos a Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 14h33min): Estão reabertos os
trabalhos.
O
SR. ZÉ VALDIR (Requerimento): Sr. Presidente, não
quis interromper o orador para não parecer que eu estava querendo prejudicar a
sua manifestação espontânea. Mas eu quero fazer um Requerimento para que a
Mesa, durante o período eleitoral, torne cientes todas as pessoas que visitam
esta Casa e que vão usar a Tribuna no sentido de que aquelas regras, que foram
anunciadas aqui pelo nosso Presidente, valem para toda a Casa, porque é, no
mínimo, estranho que hoje tenhamos aqui um orador fazendo críticas que são as
mesmas críticas políticas que são feitas, inclusive citando o pré-candidato
Tarso Genro, portanto, em desrespeito às normas que esta Casa estabeleceu. O
Requerimento que faço é para que a Mesa informe sempre os visitantes que irão
usar a tribuna no período eleitoral sobre aquelas regras, porque hoje, aqui,
essas regras foram quebradas.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, vamos
encaminhar o seu Requerimento à Mesa Diretora.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, em primeiro lugar, isso
poderia ter sido colocado depois da retirada do nosso convidado. É inadmissível
o convidado estar presente, aqui, e fazerem um tipo de colocação dessas. É um
total desrespeito ao convidado que vem aqui usar a Tribuna Popular
legitimamente, conforme o Regimento. Não houve citação nenhuma a nenhum dos
candidatos. Lamento a postura do nosso colega desrespeitando uma pessoa da
comunidade que vem aqui usar a Tribuna Popular e que tem dificuldade de vir
aqui, mas o fez, exercendo o seu direito e o seu dever de vir aqui e fazer
essas colocações. Lamentável a sua postura, Ver. Zé Valdir.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu apenas quero
sublinhar, lamentável essa atitude extremamente estreita...
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Questão de Ordem com
V. Ex.ª sobre...
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, aqui ninguém fez Questão
de Ordem, nem o próprio requerente, Ver. Zé Valdir, que, aliás, deveria ter a
mesma atitude em relação à bancada governista, que usa a tribuna todos os dias
para atacar o meu candidato ao Governo do Estado. Então, portanto, não tem
autoridade para fazer o que fez aqui.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Vereador, por favor,
eu vou desligar o microfone, por favor...
O
SR. ZÉ VALDIR: Eu quero reiterar que eu fiz um
Requerimento.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Requerimento de V.
Ex.ª foi encaminhado à Mesa Diretora, Vereador.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, período destinado a homenagear o
Dia do Médico, nos termos do Requerimento n.º 150/02, de autoria do Ver. Dr.
Goulart.
Encontra-se conosco na Mesa o Dr. Paulo
de Argollo Mendes, Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande
do Sul.
O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Grande Expediente.
O
SR. DR. GOULART: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Paulo
Brum, Sr. Presidente do Sindicato Médico, grande Presidente do Sindicato
Médico, Paulo de Argollo Mendes; Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores.
Começo esta saudação ao dia 18 de outubro, Dia do Médico, primeiro, dando um
pequeno depoimento. Saibam os Srs. Vereadores – o que já sabe o Presidente
Argollo – como é bom ser médico. Como é bom poder exercer o que já foi
descrito, há muito tempo, por Spencer, o que é a consulta médica. E o que é a
consulta médica? É aquele momento em que um homem, necessitando da ajuda de
outro homem, num lugar, que é a sala de consulta, que pode ser um lugar
reservado, socorre-se de outro homem que está disposto a atendê-lo, que está
disposto a aliviá-lo, porque nós todos sabemos como é difícil a disposição de
querer curar uma pessoa, ou de aliviá-la. E o que foi essa profissão durante
milênios e milênios? Foi arte, foi muita arte. E tanto era importante essa
arte, que não havia figura intermediária de qualquer pessoa entre aquele ser
que precisava e aquele ser que queria atender. Não existia intermediário; não
existia nem a figura do médico, num tempo bem distante na humanidade; existia a
figura do xamã. Era um homem que se cobria, que cobria o rosto, porque vivia na
pequena comunidade e não precisava se dar a conhecer nas reuniões sociais
daquela comunidade, através das intimidades da relação maravilhosa que existe
entre a Medicina e o doente. E a figura do xamã se escondia e cuidava, com as suas
ervas, com as suas mesinhas, com a mão na pele, com a mão na cabeça, com a mão
no corpo, de quem precisava e, depois, com algumas ervas, que iriam funcionar,
porque esta mão que tocava o doente era a relação mais importante entre os
homens que praticavam a Medicina. E depois, os homens agradeciam, em cima de
uma pedra colocavam o seu melhor frango, colocavam o seu melhor alimento,
colocavam a sua mais bela flor, colocavam alguns frascos de perfume, para
agradecer e para pagar aquele homem que curava.
Depois, muito depois, começou o avanço da
ciência, e aquela Medicina que era arte, que era contato, que era cuidado entre
os homens, passou a ser ciência, passou a ter aparelhos, passou a ter o
dinheiro como forma envolvente muito grande. E o que faziam os homens nessa
época? Começaram a se socorrer de aparelhos, começaram a se distanciar um pouco
do paciente. E aquilo que foi o escambo no passado passou a ser um pequeno
comércio no momento, por quê? Porque esses homens precisavam conhecer os
aparelhos, porque esses homens precisavam viajar, porque esses homens
precisavam assinar livros, revistas; esses homens precisavam viver como
profissionais. E hoje o que acontece? Hoje, essa relação, que ainda não era
espúria, mesmo tendo um comércio envolvido, porque ainda permanecia na vontade
do doente procurar aquele que melhor o curasse, aquele que sofria procurar o
que melhor entendia, agora, é intermediada. Intermediada por três momentos
tristes. Primeiro, por nós políticos, por exemplo, que permitimos que fizessem
inúmeras faculdades de Medicina neste nosso rincão. Aqui - sem necessidade -,
entre Canoas e Porto Alegre temos quatro faculdades de Medicina, que formam
homens, homens e homens, nem sempre com a vontade de colocar a mão, nem sempre
com a vontade de secar o suor, nem sempre com a vontade de mitigar o
sofrimento.
E tem mais, os governos, os governos
tanto em âmbito municipal quanto estadual, quanto federal, que, intermediando
esse cuidado que um homem tem que ter, como outros homens, pagam mal, não sabem
como cuidar dos seus recursos mais preciosos que são os recursos humanos que se
pode ter no funcionalismo público. Eu estou falando do médico funcionário
público, que é muito abandonado pelos seus governos.
E um terceiro momento: a necessidade que
surgiu, pelo encarecimento da Medicina, de aparecerem os planos de saúde e as
cooperativas. Os planos de saúde e as cooperativas fazem com que tudo isso seja
um mercado. E pagam pelo atendimento de uma pessoa muito menos que 5% do que o
mercado manda pagar em uma cirurgia, em uma consulta, em um atendimento.
Médicos queridos, e aqui na figura do meu
lutador e guerreiro Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul,
Paulo Argollo: não deixemos, médicos, que isso tudo que se tem possa conspurcar
aquele momento sagrado, que é o momento médico, que é o momento do cuidado de
um homem que quer cuidar de uma pessoa; de uma mulher que quer cuidar de uma
pessoa, porque, na nossa razão de ser, só existe médico porque existe alguém
que sofre por estar doente ou por pensar que está doente. Médicos, continuem
colocando a mão na cabeça do seu doente, no corpo do seu doente, que vocês
atingirão o coração do doente e da humanidade! (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Elói Guimarães
está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Valdir Caetano em Grande
Expediente.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Paulo Brum, Presidente dos
trabalhos da presente Sessão; Dr. Paulo Argollo, Presidente do Sindicato dos
Médicos do Rio Grande do Sul; Ver. Dr. Goulart, médico, que, através da sua
iniciativa, proporciona à Casa um Grande Expediente no sentido de se fazer uma
reflexão sobre o papel transcendental do médico, da Medicina, para o
desenvolvimento da sociedade, da saúde. Falar em saúde é estabelecer a premissa
fundamental para qualquer atividade.
Sr. Presidente, ilustre Dr. Paulo,
representando aqui os médicos de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, se não
desenvolvermos a saúde dentro dos padrões que a própria Medicina indica, nós
não teremos inquestionavelmente desenvolvido as outras atividades. Dr. Goulart,
sem o corpo são, sem a mente sã, não há educação, não há compreensão para a
educação, não há desenvolvimento, não há físico para as atividades musculares;
enfim, estamos homenageando exatamente essa função essencial da vida e da
atividade humana.
Em boa hora o Ver. Dr. Goulart, que é um
médico, traz esta homenagem à presente reunião para que se possa dizer algumas
palavras. V. Ex.ª fez uma incursão no papel que o médico tem, papel sacerdotal,
papel da vocação que a pessoa já traz consigo, esse dom magnânimo,
verdadeiramente divino, de socorrer, de assistir ao ser humano, mas também o
médico está dentro de um sistema de desenvolvimento, de um sistema político,
organizado pela própria sociedade, e tem sido profundamente injustiçado. Os
governos, e vale a crítica generalizada, não têm olhado para o médico com o
olhar daquilo que ele significa e representa, fundamental para o
desenvolvimento. Apesar do grande esforço científico, através dos desenvolvimentos
tecnológicos do aperfeiçoamento da própria Medicina, do próprio médico, o que
estamos assistindo é exatamente a uma pauperização da Medicina, porque a
“contrapaga”, de resto, da sociedade é absolutamente insuficiente para devolver
ao médico todo aquele padrão e dignidade que a ele corresponde e ao papel que
ele tem no desenvolvimento da sociedade. Se pegarmos as tabelas oficiais do
SUS, vamos ver o que custa, o que se dá ao médico para fazer um atendimento, é
algo que nem vou mencionar, Dr. Paulo, pelo absoluto ridículo. Dizem que faltam
recursos, mas não é por aí, eu penso que falta é prioridade. Há tantos recursos
em determinadas áreas, e os recursos para o médico e para a Medicina são
escassos. Então, há toda uma problemática à espera de políticas capazes de
resgatarem a figura notável que é a função exercida pelo médico na cura, na
aplicação do conhecimento científico, no prolongamento da vida, no
desenvolvimento orgânico e intelectual das pessoas, porque o médico é
exatamente aquele que, tratando o ser humano, estabelece os rumos, os caminhos
que temos de adotar para que se tenha uma vida com qualidade e sadia, ele tem o
preparo, o dom - e aqui destacava o
Ver. Goulart -, mas o preparo técnico e científico para exatamente fazermos com
que a nossa vida tenha melhor qualidade.
Este é um momento, Dr. Paulo, importante
de a Casa ter esta oportunidade, e, em nome da Cidade, porque, quando fala o
Vereador - e esta é uma Casa plural -, fala a Cidade, então é a Cidade que quer
agradecer aos médicos pela sua luta quotidiana, pelo que eles representam para
nós, como pessoas e como sociedade. Agora, evidentemente, temos de aproveitar
esses momentos para chamar, Dr. Goulart, a atenção para o papel que tem o
médico na sociedade, um papel que é deixado à margem pelos governos, quando não
olham para o médico com a seriedade que deveriam olhar, no sentido não só da
questão da remuneração, mas no que se refere a tantos outros fatores que o
tempo evidentemente não nos permite aqui falar.
Fica aqui a nossa homenagem ao médico, a
gratidão da Cidade ao médico que, muitas vezes, sem recurso, sem salário
compatível, muitas vezes até sem instrumental, se supera na busca de diminuir
as dores e o sofrimento dos nossos semelhantes.
Portanto, Dr. Paulo, pelo brilhante
trabalho que o senhor faz no Sindicato Médico, chamando a atenção da sociedade
para essas questões, de uma política de saúde, uma política para os médico,
receba a nossa homenagem e a nossa saudação neste dia importante que é o Dia do
Médico. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos registrar a
presença dos alunos da Escola Carrossel Recanto Infantil, acompanhados da
Prof.ª Cláudia Cordeiro e da Auxiliar Tereza Ligabue. Nossas saudações a todos.
Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial da
nossa Casa realiza junto às escolas e entidades de Porto Alegre.
Sejam todos bem-vindos.
O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
em Grande Expediente.
O
SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Paulo
Brum; Presidente do Sindicato Médico Dr. Paulo Argollo; Vereadores e
Vereadoras, é importante nós, hoje, também, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, nos manifestarmos a respeito do Dia do Médico, embora tenha
ocorrido na sexta-feira, dia 18, e esteja sendo hoje proposta esta homenagem
especial pelo nosso querido Ver. Dr. Goulart, que está aqui conosco e que é
médico.
Sabemos o quanto é importante nós,
trabalhadores da saúde, podermos também homenagear, prestar aqui a nossa solidariedade
àqueles que têm a palavra final em um determinado procedimento. Hoje, o médico,
sem dúvida nenhuma, é uma extensão, é um conjunto de atividades que leva, por
si só, a uma extensão ao instrumentador cirúrgico, à enfermeira, ao técnico de
enfermagem, enfim, esse corpo docente de trabalhadores que hoje viabilizam uma
boa notícia ou a solução de um problema nosso é que conseguem trazer para nós
um verdadeiro sentido para a palavra do Dia do Médico.
Nós sabemos que o médico atua como se
fosse um profeta, porque é ele quem diz para o paciente: “Você está curado” ou
“Você não tem mais essa doença” e assim por diante. Nós percebemos essa atitude
solidária e, ao mesmo tempo, quando chega o momento de dizer aquela notícia,
ele trabalha muito bem o consciente das pessoas e percebe o momento mais claro
para poder dizer: “De fato, você está curado”. Nós percebemos por que no
dia-a-dia o médico, além de decidir o determinado procedimento, consegue unir a
equipe para poder viabilizar um procedimento com sucesso. E nós temos exemplos
no Rio Grande do Sul que viabilizam essa felicidade das pessoas e por isso nós
nos solidarizamos a esse Dia.
Queremos dizer também que se nós
observarmos os duzentos mil médicos que nós temos no Brasil, os vinte mil no
Estado do Rio Grande do Sul, os mais de mil médicos que são formados no mercado
a cada ano, essas quatro Universidades do Rio Grande do Sul é que também devem
estar muito preocupadas com o mercado de trabalho, com o salário, como disse o
Ver. Goulart. Mas é importante, também, não só que o Poder Público viabilize o
sucesso, a felicidade dessas pessoas, mas que oportunize uma concorrência leal,
como é o que fazem os Poderes Legislativo e Executivo, com o concurso público,
porque, hoje, o médico não sobrevive apenas com o trabalho atendendo pelo SUS.
E nós sabemos disso, é em função do valor agregado à consulta. Mas nós sabemos
que a grande maioria, hoje, exerce outras atividades que acabam completando a
sua renda familiar, e, enfim, conseguem satisfazer a sua felicidade e o seu
futuro. É nesse sentido que nós queremos dizer que Porto Alegre já tem um mil,
quatrocentos e trinta e seis médicos na rede pública, e que só no último
Projeto, por determinação e aprovação dos nobres Vereadores, só no HPV foram
admitidos cento e sessenta e quatro médicos. É importante que esta Casa
viabilize, sim, a possibilidade de esse profissional encontrar mercado e, ao
mesmo tempo, naquela idéia, naquele juramento que ele fez quando se formou em
Medicina, que ele possa dizer que é um homem feliz e que contribui com a
sociedade, viabilizando e atendendo às demandas, porque é de fundamental
importância que elas sejam atendidas. Sabemos e vemos, diariamente, que
milhares de pessoas querem marcar consultas e que, às vezes, não as encontram
no mercado, mas uns aguardam para serem atendidos e outros estão viabilizando a
sua força, o seu esforço maior. Esses também estão dando a sua parte. É nesse
sentido que, nesse Dia do Médico, nós, enquanto Bancada do PT, nos solidarizamos, confraternizamos e
queremos dizer, Dr. Goulart, que este gesto solidário é de extrema importância
para todos nós, mas devemos continuar lutando pela causa, até porque o Rio
Grande do Sul tem que construir mais hospitais e trabalhar muito mais nessa
área. Nós somos alguns Vereadores, ou Deputados no futuro, como muitos que
estão aqui - e vão ser -, que podemos viabilizar a solução dos problemas,
estendendo não só o mercado para os médicos, como também para todos os
profissionais da saúde. Parabéns, muito sucesso e muitas felicidades. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): A Ver.ª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Fiz questão de usar o tempo de Líder da minha Bancada, o
PPS, para falar nesta homenagem feita por esta Casa, por proposição do Ver.
Goulart, em homenagem ao Dia do Médico, porque, entre os profissionais da área da
saúde, seguramente o profissional com quem temos, com mais freqüência, um
contato, enquanto paciente/cidadão, é com o médico. E, muitas vezes, todas as
notícias que temos do cotidiano desse profissional são notícias que, de longe,
refletem a realidade do estresse, da dedicação e dos múltiplos empregos que a
maioria dos médicos tem na nossa Cidade, no nosso Estado. Sabemos que as
dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde são dificuldades que se refletem
na vida dos pacientes, que passam, necessariamente, por enormes obstáculos,
obrigando os profissionais de saúde a se desdobrarem, muitas vezes, em três
turnos de trabalho para poder exercer com dignidade a sua atividade
profissional.
Eu queria ainda resgatar uma outra faceta
desse cotidiano dos médicos, que é o nível de estresse pela responsabilidade
que tem um profissional que recebe durante todo o dia as pessoas que lhes
confiam a sua vida e a esperança da cura quando o buscam.
Eu sou uma profissional de saúde. Sou
assistente social, funcionária do Ministério da Saúde, e tive, na minha vida
profissional anterior, a possibilidade de acompanhar mais de perto o cotidiano
e o trabalho dos médicos. Essa realidade se agrava muito no Brasil com a crise
da própria sociedade brasileira. A imprensa de hoje, inclusive, apresenta dados
alarmantes quanto ao número de atendimentos das pessoas que chegam aos postos,
às unidades de saúde, por causas externas, por acidentes frutos de atos de
violência ou por acidentes de trânsito.
Essa realidade impõe uma dinâmica na vida
dos médicos muitas vezes acima da capacidade de qualquer ser humano. E se nós,
enquanto Parlamento, temos essa responsabilidade de acompanhar a realidade e o
cotidiano da Cidade, temos, também, a responsabilidade de homenagear aqueles
que representam o segmento fundamental da sociedade que são os médicos, porque,
através dele, nós poderemos, ou não, ter uma expressão de atendimento da saúde
condizente com os direitos dos cidadãos.
Queria, por último, nesta homenagem que
prestamos a todos os médicos da nossa sociedade, através do Dr. Paulo Argollo,
parabenizá-lo pelo seu trabalho e pelo trabalho da sua diretoria à frente do
Sindicato dos Médicos na defesa da sua categoria, que tem tido uma postura
absolutamente corajosa na defesa da saúde da população do nosso Estado.
Parabéns a todos os profissionais da saúde, aos médicos, de uma forma muito
especial, e ao Sindicato Médico pelo trabalho que vem realizando. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Paulo de Argollo
Mendes está com a palavra em nome do Sindicato Médico do Estado do Rio Grande
do Sul.
O
SR. PAULO DE ARGOLLO MENDES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu quero agradecer esta oportunidade de estar aqui, mais uma vez,
nesta Casa. Quero dizer da minha satisfação em ver a categoria médica sendo
lembrada. De fato, nós pertencemos a uma categoria que tem estado
quotidianamente junto à população, compartilhando os momentos mais difíceis, os
momentos em que essa população enfrenta situações de dor e de sofrimento, e
acabamos por verificar, muitas vezes, que o que mais faz sofrer a população da
nossa Cidade, do nosso Estado, freqüentemente não são microorganismos: são
decisões macroeconômicas, às vezes até decisões na própria área da saúde.
A Organização Mundial da Saúde preconiza
como número ideal para Londres, para Nova Iorque, para Paris, um médico para
cada mil habitantes.
O Rio Grande do Sul já tem um médico para
cada quinhentos habitantes, e Porto Alegre tem um médico para cada cento e
cinqüenta e quatro habitantes. O que nós estamos dizendo é que, se quiséssemos
colocar em ordem a saúde do Rio Grande do Sul, talvez a primeira providência
fosse pegar a metade dos médicos que aqui labutam e mandar embora. Ao contrário
disso, nós temos hoje no Rio Grande do Sul dez faculdades de Medicina
entregando a cada ano ao mercado novecentos novos médicos, dos quais só 50%
conseguem vagas para residência médica. Nós fazemos um exame de seleção e, aos
50% melhores qualificados, nós oferecemos mais dois ou três anos de
especialização. Aos 50% piores qualificados, nós dizemos: “Vai e cura!”.
Lançamos novecentos novos médicos no mercado a cada ano. Precisaríamos, para
repor os que morrem e os que se aposentam, lançar noventa. Há, portanto,
oitocentos médicos que vão disputar vagas que não existem. Eu costumo dizer que
a sociedade toma uma série de cautelas em relação aos Juízes de Direito. Um
Juiz não pode ser demitido, não pode ser transferido, não pode ser afastado, não
pode ter o seu salário reduzido, não pode ser colocado em férias contra a sua
vontade, ao contrário, ele tem dois períodos de férias a cada ano. Tudo isso a
sociedade faz em relação ao Juiz não porque gosta da cor dos olhos dos Juízes;
a sociedade toma todas essas cautelas, porque quer acautelar-se ela, a
sociedade, para que não ocorra nenhum risco, quando ela, a sociedade, for uma
das partes numa demanda. Vejam os senhores como age a mesma sociedade com
relação aos médicos, em vez de um médico para mil habitantes, já há na Cidade
um médico para cada cento e cinqüenta e quatro habitantes, a sociedade continua
jogando em vez de noventa, novecentos médicos no mercado. O Estado paga cerca
de mil, mil e poucos reais, 1 mil e 300 reais por uma jornada de 40 horas
semanais para o médico. Então, vejam, alguma coisa como um quinto do que paga a
um promotor de Justiça. O que faz a sociedade? Ela trata de colocar o novo
médico, esse que se forma - ao contrário do que ela faz com o Juiz, que trata
de protegê-lo, e, certamente, a sociedade confia na honorabilidade, na
seriedade, na retidão de caráter, nas boas intenções de todos os Juízes, mas
não basta confiar nisso, além de confiar nisso a sociedade se acautela,
protegendo o Juiz -; com relação aos médicos, que podem sofrer pressão para não
solicitar exames, que são caros, para não dar atestados, que vão onerar as
empresas, a sociedade joga todas as suas fichas no bom caráter dessa meninada
que está saindo das faculdades.
Senhores, esses novecentos que são
jogados no mercado do desemprego têm correspondido, um por um, à confiança que
a sociedade tem depositado no bom caráter deles, porque é só no bom caráter
deles que temos jogado todas as fichas. Nenhuma cautela, nenhuma garantia,
nenhuma ressalva, nenhuma oportunidade de trabalho, absolutamente nada. Eles
vão atender os seus pacientes com retidão, com seriedade, com uma conduta
irrepreensível, apenas porque são de boa índole e porque tiveram boa formação.
Quero dizer aos senhores, encerrado o meu
tempo, que sou muito grato a esta Casa, porque a causa dos médicos é a causa
dos pacientes e, muitas vezes, viemos a esta Casa pedir ajuda para a causa
nossa e dos pacientes, que é a mesma, e sempre fomos ouvidos. Quero dizer da
minha gratidão e quero renovar o compromisso: por mais adversa que seja a
condição em que o nosso trabalho for realizado, nós vamos continuar cumprindo,
como fizemos nos últimos cinco mil anos, o mesmo juramento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos saudar o
Ver. Dr. Goulart pela iniciativa que propiciou a esta Casa que fizesse esta
justa homenagem ao Dia do Médico. Eu sempre digo que o médico é um pouquinho de
Deus aqui na terra. Por isso, nós queremos agradecer a presença do Dr. Paulo
Argollo.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h14min.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum - 15h17min): Estão reabertos os
trabalhos.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, solicito verificação de
quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): (Após verificação eletrônica
de quórum.) Há quórum. Daremos prosseguimento ao Grande Expediente. A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente.
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Paulo Brum, que
preside os trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. Eu também
gostaria de me somar às homenagens ao Dia do Médico e, neste momento, utilizar
o período de Grande Expediente para registrar o Dia dos Professores, das
Professoras, que se passou, na semana passada, dia 15 de outubro. E quero
aproveitar para fazer o registro de que, se tratando de uma categoria, na sua
maioria, ocupada por pessoas do sexo feminino, uma categoria de mulheres, é uma
data que deve ser duas vezes homenageada pela brava resistência e dedicação
numa área extremamente difícil, considerando as condições de trabalho e o
prestígio da ação dos professores, assim como a atual situação de desesperança
e falta de perspectiva dos nossos adolescentes e jovens, e, especialmente,
quando se trata da área de atuação da escola pública, pois trabalhamos com as
classes populares, com o jovem, com o jovem pobre, com o adolescente, com a
criança que vive em situação de ausência de direitos, que são os mais atingidos
nesta sociedade de exclusão e de profunda desigualdade social.
As mulheres, de forma geral, recebem
menos pelas mesmas funções, pelas mesmas profissões, empregos, do que os
homens. Isso ajuda a ser a profissão dos professores uma profissão bastante
desprestigiada economicamente. E nossa sociedade não se dá conta do quanto isso
é prejudicial à formação das nossas crianças, dos nossos jovens. Não porque os
professores se motivem mais ou menos para dar a sua aula, porque o esforço, a
criatividade, o redobrado esforço para produzir coisas novas para se atualizar
nós enxergamos na maioria dos profissionais. Mas, objetivamente, as condições
concretas de um professor que ganha um salário miserável, as condições
concretas de ter tempo para ler, para ir ao cinema, para assistir a filmes,
para tomar conhecimento do que acontece na Cidade, para viajar, não existem com
baixos salários, porque a jornada de trabalho é redobrada para poder suprir a
necessidade da sustentação do seu lar. Também fica muito difícil um professor
fazer uma universidade, fazer mais uma especialização, pois é impensável atuar
em educação com aquela formação básica de nível médio ou mesmo com nível
superior. Precisam estar-se atualizando com especializações, com cursos, com
seminários. Há o horário e a carga de trabalho exaustiva, e aí também
agregue-se o perfil feminino da nossa profissão, o nosso terceiro, quarto turno
que se agrega à ação de profissional da educação.
Queria registrar que nós, no Brasil,
temos esse perfil acentuado, não é assim no resto do mundo. É predominante, no
Brasil, as mulheres ocuparem a profissão de professora; com relação a isso o
Brasil é o campeão, é o segundo país no mundo, 94% dos profissionais na
educação são mulheres. Nem sempre foi assim. Quando a educação surgiu, ela era
masculina, pois eram os frades que concediam as aulas. É bem lembrado no jornal
Folha de São Paulo: “Quando os homens
ocupavam as salas de aula no século XIX, os documentos já falavam em baixos
salários e péssimas condições de trabalho.” Então, essa profissão não é
desvalorizada somente hoje, isso é importante registrar.
Também queremos registrar que as mulheres
não procuraram apenas o magistério ou os homens o abandonaram pelo perfil
feminino que ele tem, mas, conforme dados de uma pesquisa, os homens começaram
a abandonar o magistério quando essa função tornou-se uma função regulamentada,
normatizada, que tinha que cumprir horários e, portanto, começava a ser difícil
trabalhar com duas profissões ao mesmo tempo; e as mulheres que sustentavam a
casa, quando começou a tornar-se necessária a busca de um novo meio de
sustentação, de ajuda à família, pelo meio turno, para compatibilizar assim as
tarefas da casa e do trabalho, buscaram o magistério.
É importante ainda frisar dados das
condições de trabalho do magistério no Brasil: de trinta e oito países
pesquisados, nós somos o terceiro país cujos salários são mais baixos. E se
formos olhar a relação professor/aluno, da 1.ª a 6.ª série, a nossa relação é
28 alunos/professor, é a segunda maior relação em quarenta e três países
pesquisados. Porque número de alunos também influencia na qualidade do
trabalho. E no ensino médio, então, nós temos a maior relação, entre trinta e
três nações. Às vezes nós ouvimos aqui, este ano menos, mas quando era
Secretária-Adjunta da Educação, vinha aqui discutir e havia alguns Vereadores
que faziam uma conta rasa aqui e diziam: “Olha, há pouco aluno por professor”.
E se queremos ter uma educação com qualidade, esse é um dos dados fundamentais,
nós não podemos ter salas de aulas cheias, não temos como atender dignamente os
alunos.
Eu queria registrar alguns dados dessa
profissão e dessa área, que todos repetem, exaustivamente, que é uma área
fundamental, que é central para o futuro do País, que educação é prioridade, só
que o que vemos, na verdade, é uma dupla penalização. Uma área desprestigiada,
mal paga, e com más condições de trabalho, e, sendo a maioria feminina, nós
temos aqui as mulheres com os menores salários e com a menor valorização.
Então, homenagens foram feitas ao Dia do
Professor, na semana passada, trazendo informações para cá, trazendo um debate
para a formação dos professores. E também gostaria de registrar que ontem
participei da homenagem que a Associação dos Servidores da Secretaria Estadual
de Educação e Cultura prestou aos professores e às professoras na Assembléia
Legislativa. Quero parabenizar a ASSEC pela sua persistência na valorização dos
professores e pela luta que leva junto pela valorização da educação.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está
com a palavra no Grande Expediente.
O
SR. ADELI SELL: Ver. Paulo Brum, na presidência dos
trabalhos, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, obrigo-me a voltar
aqui, mais uma vez, para falar de um problema de muita seriedade, complexidade,
e, se nós não tomarmos à frente para resolver esse problema, nós teremos muitas
dores de cabeça. Estou falando das chamadas “coopergatos”, “cooperfraudes” as
falsas cooperativas de trabalho. Na sexta-feira de manhã, ao abrir a minha
caixa de e-mail, aqui da Câmara, eu
me deparei com um e-mail enviado pela
Cooperativa Liderança de Trabalhadores Ltda., da cidade do Rio de Janeiro. Eu
já havia recebido material de igual teor de outras cooperativas, de outras
bandas, e aqui elas existem e não são diferentes.
Vejam o que diz: (Lê.) “Se você está
montando a sua empresa, ou se já está estabelecida, saiba como reduzir em 70% o
custo e os encargos trabalhistas. A Cooperativa Liderança é a maior e a única
multiprofissional no Brasil, autorizada a trabalhar com mais de três mil
profissões...” - autorizada a trabalhar com mais de três mil profissões! –,
“autorizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio de Janeiro e
Distrito Federal, Ministério da Fazenda, do Trabalho e pela Junta Comercial do
Rio de Janeiro. Visite o nosso site,
mande-nos um e-mail e peça a nossa
visita”.
Aqui diz: o site, “José Porto, Diretor Executivo, Rio de Janeiro, Cooperativa
Liderança dos Trabalhadores”.
Ver. Zé Valdir, isso é maracutaia! Isso é
banditismo! Isso é caso de cadeia! Setenta por cento a menos dos encargos
sociais por uma empresa?! Essa é uma empresa fantasma! Essa é uma cooperativa
fantasma! Lá não tem cooperativados! Lá tem escravos! Lá tem servos! Como têm
cooperativas aqui no Rio Grande do Sul, também, registradas no Butiá e agindo
aqui na Zona Leste da Cidade, no Bairro Partenon.
Há um sujeito que a própria Organização
das Cooperativas do Rio Grande do Sul – OCERGS, colocou no Ministério Público;
na sua região, na Vila Elizabeth, na Zona Norte, foi fundada uma Cooperativa de
Trabalhadores da Vila Elizabeth, ganhou uma licitação, os documentos estão
todos certos. É uma Cooperativa nova, bonitinha, tudo bem, ganhou uma licitação
para trabalhar em São Borja, nos armazéns do BANRISUL. A Lei n.º 8.666 está
cumprida. Agora, o seguinte: não dura seis meses, o presidente e os seus
principais dirigentes vão sumir e quem vai ser enganado, Ver. Cassiá – V. Ex.ª,
que é da gloriosa São Borja –, serão os coitados trabalhadores de São Borja ou
alguns que forem levados daqui na Vila Elizabeth.
O que nós temos de fazer? Eu vou propor
uma Comissão Especial nesta Casa para discutir as “cooperfraudes”, as falsas
cooperativas. Nós não podemos aceitar essa situação, porque trabalhadores estão
sendo enganados.
Eu sou um cooperativista. Um dos
primeiros trabalhos da minha vida foi em uma cooperativa agrícola na minha pequena
Cunhaporã. Era séria, ajudava os trabalhadores, organizava os trabalhadores,
organizava a venda dos seus produtos, mas aqui o que estamos vendo é servidão,
é escravidão. Por isso chamam-se “coopergatos”, porque o “gato” é aquele que
arregimenta as pessoas para levá-las para os canaviais em São Paulo e para
colherem laranja. Nós estamos voltando ao tempo da escravidão.
E eu tenho um documento comigo. O sujeito
dá um recibo de 147 reais para o pagamento de um mês de trabalho, com grau
máximo de insalubridade, para um cooperativado. Ele não é um funcionário; ele
ganha uma quota-parte, uma parte do que se ganha, portanto, não tem
insalubridade. É uma cooperativa. Onde está a Delegacia Regional do Trabalho,
para onde eu mandei 20, 30 vezes esses documentos? O que é feito? Nada.
Absolutamente nada! Agora a Delegacia Regional do Trabalho está questionando,
por exemplo, um dos mais belos projetos que existem neste Estado, que esta
Câmara já homenageou, que é o Projeto da Empresa Linck. Lembram daquele Projeto
de dar ensino e aprendizagem a adolescentes? Não. Estão explorando jovens,
mão-de-obra de juventude! Quais os critérios? Onde está sendo obedecida a lei
deste País? Nós ainda estamos ou não estamos sob a égide da CLT e de algumas
mudanças lastimáveis que foram feitas nela ultimamente no Congresso Nacional?
Eu sei que não sou uma voz isolada; há
mais pessoas olhando isso de perto. Eu gostaria que outros tantos olhassem isso
de mais perto ainda, porque nós não podemos continuar nessa gravíssima
situação. Um sujeito monta uma cooperativa, junta desavisados; já vimos que,
inclusive, em órgãos públicos em nível federal, estadual e local, cooperativas
ganharam licitações, os documentos sempre estão certinhos, mas eles mudam a
cooperativa de tempo em tempo, põem um outro de presidente, mas são os mesmos
de sempre, a bandidagem oficializada. É isso que está acontecendo; ganham
contrato, as pessoas acham que são funcionários, trabalhadores com carteira
assinada e depois vão ver: “Não, você tem de se associar a uma cooperativa.”. E
tem mais: a Caixa Econômica Federal tinha uma cooperativa de digitadores,
montanhas de gente, no Brasil inteiro, trabalhando para a Caixa, porque
ganharam a licitação. Cooperativa: as pessoas trabalham, não recebem Fundo de
Garantia, não têm benefícios sociais, porque elas têm de se associar, pagam uma
taxa para a cooperativa; mas elas têm de pagar o Instituto Nacional de Serviço
Social, INSS, como autônomos.
Nesta Casa temos que fazer uma campanha
de esclarecimento, a Câmara de Vereadores deve servir para chamar a atenção das
pessoas sobre o que está acontecendo. Há brechas na lei, terríveis brechas na
lei. Vamos deixar passar esta semana, que é conturbada eleitoralmente, e vamos
chamar a bancada gaúcha aqui para discutir essa legislação, para modificar essa
legislação.
Não podemos ter trabalhadores e
trabalhadoras sendo enganados. Concluo, fazendo esta gravíssima denúncia, meu
caro Ver. Paulo Brum: é muito grave as pessoas serem enganadas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Paulo Brum
está com a palavra por cedência de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt em Grande de
Expediente.
O
SR. PAULO BRUM: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Pedro Américo Leal, hoje vou poder debater
com V. Ex.ª, e com certeza terei o maior prazer em oferecer esse aparte. V.
Ex.ª sabe do meu trabalho, e eu já tive a honra de ser homenageado num programa
de televisão, por V. Ex.ª, pela minha luta intransigente na busca de garantir
os direitos aos desiguais, em especial às pessoas portadoras de deficiência.
Trago a esta Casa um fato que me deixou
indignado e no qual, se tivessem me falado, eu não teria acreditado. Mas eu
presenciei, caro amigo Ver. Pedro Américo Leal, no domingo, uma manifestação
cívica, política. Eu estava lá no Brique da Redenção, onde tantos outros
partidos, tantos militantes faziam aquela festa cívica. O que indignou não só a
mim, mas a grande parte daquelas pessoas que estavam no Brique da Redenção, no
domingo, foi que entre tantas manifestações, de repente, adentrou, naquele
palco de manifestações, uma caminhada de internos do Hospital Psiquiátrico São
Pedro, sendo que essas pessoas, esses cidadãos portadores de deficiência, de
doença mental, estavam lá, Ver. Pedro Américo Leal, com bandeirinhas do PT, com
estrelas no peito, conduzidos pela direção da instituição. Estavam lá numa
manifestação que achamos que é o maior desrespeito com o cidadão, o maior
desrespeito com o ser humano, porque não podemos admitir, não podemos, sob
hipótese alguma, admitir que um fato como esse passe “em brancas nuvens”, pois
são cidadãos que sequer têm o direito - porque talvez a divindade não propôs a
eles ou não lhes deu o direito e a condição - de poderem manifestar as suas
preferências políticas. Mas eles estavam lá, conduzidos por seus capitães, quem
sabe, para lá balançarem a bandeirinha de quem diz que vai lhes garantir o
direito de serem cidadãos. Foi a cena mais chocante que até agora eu pude
presenciar na minha vida. Conduzidos, balançando as bandeiras! Mas que
bandeira? Daqueles que pregam a inclusão social, que pregam o direito de
cidadão e o que nós tanto lutamos, que nós tanto bradamos aqui desta tribuna.
Fiquei indignado.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Paulo Brum, eu imagino e avalio a decepção e a dor pela qual
V. Ex.ª deve ter sido acometido, porque V. Ex.ª tem trabalhado todos esses
anos, e galgou agora com sucesso a Assembléia Legislativa, pelo seu trabalho,
sempre dedicado ao menos favorecidos, ao deficiente, e V. Ex.ª está trazendo um
quadro aqui tétrico. O pior dos deficientes é o mental, sou psicólogo e sei
disso. Ele não sabe o que faz. Porque os outros sabem o que fazem. Fazem mal,
mas sabem o que fazem.
Então, V. Ex.ª me traz aqui um quadro
dantesco. Eu ouvi falar nisso, mas não tinha avaliado bem o que teria sido essa
realidade, esse quadro. V. Ex.ª está-me dando também um constrangimento
profundo. Eu também estou boquiaberto, estou estatelado. Como é que fizeram
isso? Política com essa gente, em forma, não era possível.
O
SR. PAULO BRUM: Eu tenho o maior respeito, admiração e
carinho pelo ex-Prefeito Tarso Genro. Eu tenho a plena convicção e a certeza -
e assino embaixo - de que ele não tinha conhecimento disso. Ele não precisaria
de um fato lamentável como esse para levar as suas propostas. Com certeza, eu
tenho o maior carinho por ele. Como eu digo, as grandes transformações que nós
fizemos aqui na Capital do Rio Grande foram com o aval do ex-Prefeito Tarso
Genro. Então, tenho a plena certeza de que ele, em hipótese alguma, assinaria
uma manifestação, assinaria um descaso com o cidadão, que nós tivemos a
infelicidade de presenciar neste domingo. Eu me senti tremendamente infeliz por
estar ali presenciando aquele fato. Sr. Presidente, quero encaminhar esse caso,
e quero que a minha manifestação seja encaminhada à Comissão de Defesa do
Cidadão desta Casa. Na presença da nossa Presidenta, Ver.ª Clênia Maranhão, eu
gostaria, Vereadora, que esta Casa pudesse ter a visão do outro lado, dos
diretores que participaram da caminhada, para que possamos trazer o espelho
vivo da sociedade porto-alegrense e do Estado do Rio Grande do Sul, que sei que
estavam presentes naquele triste domingo, em que tivemos a infelicidade de
estar ali presenciando a indignação do nosso povo por esse ato, penso eu, de
desespero. Será que para conseguir o poder, vale tudo? Acho que não. Vender a
alma das pessoas, acho que não. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de passar a
palavra para o próximo inscrito, desejamos fazer um esclarecimento. Enquanto o
Ver. Paulo Brum se manifestava, fomos alertados de que o mesmo estaria se
manifestando sobre tema político-eleitoral, o que seria vedado aos Vereadores
durante este período pré-eleitoral. Temos declarado, sistematicamente, que não
é essa a nossa opinião. A liberdade da tribuna pelos seus ocupantes deve ser
plenamente assegurada. Não obstante, em função do regramento eleitoral e como
são transmitidas as manifestações feitas da tribuna, analisaremos, como outros
casos foram analisados; se entendermos que há trechos da manifestação que sejam
manifestamente de indução político-eleitoral, o gabinete de imprensa, como em
outras situações, inclusive envolvendo o próprio Presidente Interino, fará o
corte necessário para que não haja implicações com a Justiça Eleitoral.
Quanto ao uso da tribuna, enquanto eu
presidir a Sessão, dentro do limites regimentais, a liberdade é plena, cada um
enfocará os assuntos dentro do seu juízo e da forma que julgar adequada.
O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
pelo tempo que lhe cede o Ver. Almerindo Filho, em Grande Expediente.
O
SR. SEBASTIÃO MELLO: Ver. Reginaldo Pujol, colegas Vereadores
e colegas Vereadoras. Eu uso a tribuna, nesta segunda-feira, para trazer à tona
aquilo que a Cidade e o Estado estão vendo ao longo dessas últimas semanas,
talvez deste último mês, que é o escancaramento do uso da máquina pública para
fins eleitorais. Eu nunca vi, Sr. Presidente, ao longo de 24 anos de
militância, o tamanho, Ver. Haroldo, escancaramento de uso da máquina pública
para fins eleitorais. Eu pego aqui o jornal de sexta-feira, estão anunciados
para inaugurar em Porto Alegre uma, duas, três, quatro, cinco, seis, sete obras
nos mais diversos bairros da Cidade. A todas essas obras eu mandei alguém da
minha assessoria acompanhar, e todas essas obras serviram de palanque para
falar mal do adversário e afirmar as suas propostas. Em todas essas
inaugurações. Alguém há de dizer: a legislação permite! Eu aliás já fiz uma
proposição ao Dep. Federal Mendes Ribeiro Filho, que disse que tão logo
reinicie a legislatura irá tentar introduzir essa mudança; porque se é legal,
Ver. Dib, não é ético. Numa época eleitoral, eu deixar todas as inaugurações,
praticamente, que teria ao longo do tempo, para a última semana? Então quero
aqui dizer, e se não dissesse estaria sendo conivente com essa barbaridade e
não vou ser. A história não vai registrar isso sem que esta tribuna deixe aqui
cravado: isso, para nós, é uso da máquina pública para fins eleitorais.
Eu estou aguardando a resposta, até agora, do pronunciamento
que fiz, porque demitem pessoas porque não apóiam o Partido do Governo. Recebo
telefonemas do Instituto Geral de Perícia, onde os telefones, Ver. João Dib,
estão, segundo esses funcionários, grampeados. Recebo pessoas no meu gabinete,
das mais diversas áreas do serviço público, dizendo que os quase seis mil CCs
do Governo do Estado estão sendo liberados para fazer campanha. Eu desafio,
aqui, a dizerem o contrário. E isso se estende ao poder local, Presidente. Eu
vejo o pavor da bancada governista, especialmente aqueles que são aliados ao
pensamento único, aqueles que defendem a censura e a mordaça quando alguém da
oposição está na tribuna falando e tocando na ferida, naquilo que para eles é
muito caro, que é a ética na política, aí querem cassar a minha palavra.
Esta tribuna é livre, meus queridos
Vereadores! Eu quero denunciar, aqui, esse uso escancarado da máquina pública
para fins eleitorais, em nível local, em nível estadual. E desafio, Sr.
Presidente, a bancada governista a desmentir o que estou dizendo, porque tenho
uma centena de documentos que chegam até a mim.
Eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente,
especialmente, à oposição. O Governo levou 14 anos para encaminhar o Projeto
Entrada da Cidade, porque no programa de 88 o Sr. Olívio Dutra dizia que o
Programa Entrada da Cidade era prioridade do seu Governo. Passou o Olívio,
entrou o Tarso, entrou o Raul, entrou de novo o Tarso e, agora, o Sr. João Verle
e, agora, quando faltam três dias para a eleição, querem aprovar o Projeto,
nesta Casa, dessa envergadura.
Eu diria que votarei com louvor este
Projeto. Mas, cá para nós, faço um apelo à Bancada do Governo: vamos votar no
dia 28, que é um dia depois da eleição. Vão querer votar na quarta, na
quinta-feira, 55 milhões para colocar nas páginas dos jornais que agora vão
fazer obras? Não, Ver. Haroldo, não é oportuno agora. A ética política manda
dizer que tem de votar na segunda-feira. Vamos limpar a Pauta, não vamos usar
liderança e vamos aprovar o Projeto na segunda-feira, mas não nesta semana!
Fica ruim.
Então, portanto, Presidente, quero mais
uma vez voltar àquilo que foi o início deste pronunciamento. Há no Estado,
hoje, um enveredamento indevido, descarado e escancarado do uso da máquina
pública. Talvez eu não conheça, talvez a era borgista possa ter feito o que
fez; eu não sei se de lá para cá, Ver. Haroldo, passando a era borgista, se
houve outro momento na história do Rio Grande e do Brasil em que se usou tanto
a máquina pública para afirmar, muitas vezes, inverdades. Então, nós queremos
denunciar publicamente esse uso da máquina pública para fins eleitorais e fazer
um apelo antecipando que nós, como acho que não há nenhum Vereador nesta Casa,
de jeito nenhum - quem é que é contra 55 milhões de dólares para o Projeto
Entrada da Cidade? Absolutamente ninguém. Mas não é oportuno querer votar este
Projeto na quarta-feira, muito menos na quinta-feira. Porque senão vai parecer
que estão querendo aprovar um Projeto para colocar no jornal, que agora o
Projeto, que levou 14 anos, vai vir em dois dias. Há prazo para isso, sim,
Ver.ª Sofia. Está aqui no cronograma que o Senado vai aprovar no mês de
novembro, e nós estamos dizendo para aprovar o Projeto no dia 28; o Senado pode
aprovar em novembro e o contrato pode ser assinado no mês de dezembro. Se ele
era tão importante, como V. Ex.ª disse que é, e eu acho que é, acredito que o
Governo de V. Ex.ª poderia ter mandado em 91, em 92, em 93, em 94, em 97, em
98, em 99, em 2000 e em 2001, mas não pedir a aprovação quando faltam dois dias
para as eleições. Aí não fica bem, eticamente não fica bem. Portanto, nós
queremos mais uma vez, Elói, dizer que isso aqui estampado dessa forma, usando
12 milhões de reais na publicidade para gastar 8 milhões com a habitação, para
poder fazer palanque eleitoral todo o final de semana, isso é demagogia, isso é
usar o Poder Público para tentar vender uma imagem. Nós não concordamos com
isso, denunciamos e queremos ver apurado, porque não basta dizer que é
transparente, tem que traduzir essa transparência nos atos. O que justifica as
caminhadas não são os seus discursos, mas são suas práticas; e as práticas hoje
desenvolvidas pelo Governo da situação, tanto do Município como no Governo do Estado,
é uma prática de obscuridade, de fechamento e de não-transparência da coisa
pública. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Marcelo Danéris
está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Carlos
Alberto Garcia e por transposição de tempo do Ver. Beto Moesch.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Ver. Reginaldo Pujol, Srs.
Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela
TVCâmara. Primeiro, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos
responder ao Ver. Paulo Brum, com toda tranqüilidade e com todo respeito, e
dizer, claramente, Ver. Paulo Brum, que o Senhor demonstrou preconceito para
com os usuários do Hospital Psiquiátrico São Pedro. Por que um usuário do São Pedro
não tem o direito a sua livre expressão política? Porque, no entendimento do
Ver. Paulo Brum, ele nunca terá liberdade de opinião, tranqüilidade. Alguém que
é usuário do Hospital Psiquiátrico São Pedro não poderá ter uma opção cidadã,
política, podendo optar por “a” ou por “b”? O que havia no Brique da Redenção
era uma caminhada para a divulgação do Morada São Pedro, que é um Projeto
importante para o resgate daqueles usuários, assim como tantos outros projetos
que envolvem o São Pedro Cidadão. Entre esses usuários, que estavam lá
livremente caminhando e divulgando, há os que têm as suas opções políticas, e o
fazem de maneira espontânea e livre. Mas, na visão do Ver. Paulo Brum, o
usuário do São Pedro não é um cidadão, não tem direito a escolhas políticas,
não tem o direito de, espontaneamente, escolher o seu candidato, não tem
direito a nada disso, nunca na visão do nosso ponto de vista, ultrapassado. Na
luta antimanicomial, que defendemos, na reforma psiquiátrica que defendemos,
esses cidadãos são plenos de direitos, têm consciência, têm vontades, têm
desejos. E vou dizer mais, Ver. Paulo Brum, há muitos deles que têm outros
candidatos; que não apóiam o nosso companheiro Tarso Genro. Uns apóiam o
Rigotto, outros apóiam o Tarso. O que é que tem isso? Essa é uma manifestação
espontânea. Será que, por ser um usuário do Hospital Psiquiátrico, deixa de ser
uma pessoa, deixa de ter opinião, deixa de ser cidadão? Nós achamos que não.
Nós estamos trabalhando para recuperar socialmente, mas recuperar enquanto cidadãos,
também, essas pessoas. Essas pessoas estão sendo recuperadas socialmente e
querem ser cidadãos e querem ter a sua ação social. Elas foram lá para divulgar
um projeto, e espontaneamente elas têm as suas opções, e muitas andavam com os
adesivos do Sr. Rigotto, mas aí não tem reclamação. Nós entendemos que esses
usuários, cidadãos plenos de direito, podem optar pelo Rigotto, assim como
podem optar pelo Tarso; isso é democrático. Isso é ser um cidadão; isso é
enxergar as pessoas, suas vontades e suas opções. Nós entendemos que é um
preconceito, sim, achar que por serem usuários, por terem necessidades na saúde
mental, nunca mais terão direito à escolha nenhuma, Ver. Zé Valdir; nunca mais
serão donos de si mesmos. Terão de ser sempre tutelados pelo Estado, protegidos
por alguém. Não pode ser assim! Nós queremos recuperar plenamente os direitos
desses cidadãos. Nós entendemos isso como um viés preconceituoso no trato com
os usuários do São Pedro. Eles são cidadãos livres e podem fazer as suas
escolhas, e para nós o que garante que é um resgate da cidadania é exatamente
isso: que eles passem a ser pessoas, homens e mulheres, que participam
ativamente de uma sociedade. Essa é a nossa luta na luta antimanicomial, essa é
a nossa luta na reforma psiquiátrica, é ressocializar, tirar dos chamados
manicômios, tratar essas pessoas como cidadãos plenos de direitos, e assim eles
serão e continuarão sendo tratados.
Quero também tratar da velha e boa
“metralhadora giratória” do Ver. Sebastião Melo, que ataca para todos os lados,
atira para tudo quanto é lado, mas esquece de dizer de onde vêm os rios de
dinheiro que sustentam os materiais que estão sendo jogados nas ruas de Porto
Alegre. Há plástico para tudo quanto é lado. É plástico e adesivo que não acaba
mais. Quem financia tudo isso? Qual é o dinheiro que sustenta uma campanha
milionária no Rio Grande do Sul, que é capaz de ter dinheiro em qualquer rua?
Há bandeiras sendo jogadas, dadas, entregues; ônibus e ônibus de pessoas
contratadas. Mais uma vez exploram a população, depois vão lá e pagam 10 reais
para ficarem balançando bandeiras nas esquinas. Ônibus e mais ônibus de pessoas
contratadas. Nós víamos, agora, no Conjunto COHAB Rubem Berta e no Conjunto
Habitacional Parque dos Mayas, chegavam a parar, Ver. Carlos Pestana, dois
ônibus de pessoas contratadas, com calhamaços de papel, bandeiras, tudo de
plástico, ainda por cima, sequer ecologicamente correto é.
Então, de onde vem esse dinheiro todo?
Quem sustenta e financia tudo isso? Aí, querem falar do uso da máquina pública,
sabe por que, Ver.ª Sofia? Porque nossos companheiros e companheiras,
militantes ativos usam o seu tempo livre, seu tempo de almoço, fora do
expediente, para fazer a sua militância política, como é correto e deve ser
feito. Assim esperamos que todos que têm consciência política e que defendem
princípios, ideais e programas que o façam, desde que não atrapalhem o serviço
público.
Agora, o Ver. Sebastião Melo também é
contraditório, porque há menos de meia hora reclamou das obras do Orçamento
Participativo que não eram feitas. Agora ele reclama que são feitas as obras do
Orçamento Participativo. Então, tem de decidir-se, Ver. João Bosco. O Ver.
Sebastião Melo numa hora quer que façamos as obras do Orçamento Participativo e
diz que não respeitamos o Orçamento Participativo, agora porque as obras estão
em andamento, ele não quer que façamos mais.
A sugestão do Ver. Sebastião Melo é de
que se parem as obras em todo o País, de todas as prefeituras, de todos os
Estados, todos ao mesmo tempo, não importando o interesse da população e a
necessidade das obras. Para o Ver. Sebastião Melo, talvez porque ele julgue os
outros por si mesmo, quem faz obras é porque quer tirar dividendos eleitorais.
Nós, não. O interesse da população não pode estar refém de um processo eleitoral,
nem de uma Prefeitura do PT, do PMDB, do PSDB, seja de quem for. Há milhares de
prefeituras neste País hoje realizando obras. Que bom para a população
brasileira! Que bom que os Estados estão realizando obras! Mas não é lógico
agora quererem que parem tudo durante quatro meses, praticamente, todas as
obras de uma cidade, porque senão cada vez que é lançada uma obra é lido como
interesse eleitoral.
Repito, mais uma vez, talvez o Ver.
Sebastião Melo esteja julgando os outros através de si mesmo, pela sua prática
política; mas não é a nossa prática política. Podemos pegar todo o cronograma
de obras e veremos que tem obras durante todo o ano, todos os meses, todas as
semanas que são deliberadas pelo Orçamento Participativo e devem ser cumpridas,
porque têm o seu cronograma, porque senão poderíamos lançar a pista de eventos,
a Entrada da Cidade. Não estamos fazendo isso.
Concluindo, Ver. Pujol, queremos um trato
respeitoso com a população de Porto Alegre; nós não vamos parar as obras e a
necessidade de uma cidade, porque alguns acham que isso é do seu interesse para
parar, simplesmente, tudo o que acontece numa cidade, assim como qualquer
cidade do nosso País. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Isaac Ainhorn
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs.
Vereadores, já dizia o grande filósofo romano, Cícero, que a história é a
mestra da vida. Se nós formos buscar nos diversos períodos históricos, nós
sempre iremos verificar fatos que, de alguma maneira ou de outra, já ocorreram
e servem de preciosa lição para os dias que nós estamos vivendo.
Eu aqui não farei qualquer proselitismo
político, apenas vou indicar uma circunstância. Quando vemos hoje, Ver.
Carrion, algumas lideranças da chamada burguesia nacional brasileira - muito
trabalhamos com essa categoria da chamada categoria sociológica -, nas modernas
tecnologias, alguns setores pusilânimes da burguesia nacional brasileira
rompendo com as suas raízes e com os seus interesses de classe e vindo a fazer
manifestações a favor de determinados candidatos, nós simplesmente afirmamos,
Ver. Pedro Américo Leal: “Esse filme nós já assistimos na história.” A
burguesia é a primeira e sobretudo a partir da especificidade da falta de visão
hegemônica, da especificidade da compreensão dos seus interesses específicos e
daquela circunstância do “salve-se quem puder”. Então, a burguesia é uma
liderança da área rural, é uma liderança da indústria metal-mecânica, e assim
vai, procurando salvar a sua pele. Aliás, esse filme já aconteceu na década de
1930. Já aconteceu, Ver. José Valdir, quando a pusilanimidade e a covardia da
burguesia alemã levou ao poder, como um governo de salvação nacional, Adolph
Hitler, e deu no que deu. Inclusive, patrícios meus, de origem judaica, que
foram conduzidos aos crematórios e às câmaras de gás, lá no Holocausto, na
tragédia do Holocausto. Foi assim que aconteceu com banqueiros alemães, no
final da década de 20, início da década de 30. E Hitler foi conduzido ao poder
não por golpe de Estado, mas pela vontade do povo, pela vontade nacional da
nação de seu povo. E a burguesia foi a primeira, na sua pusilanimidade, na
busca de se salvar frente à ameaça daquele momento, frente à ameaça do comunismo
internacional, ela jogou todas as suas fichas em Hitler. Deu no que deu.
Eu faço essas prospecções, porque, como
procuro compreender os fenômenos históricos, inspirado até naquela afirmativa
que iniciei a minha intervenção citando o filósofo romano, Cícero, quando ele
diz: “A história é a mestra da vida”, é dentro dessa invocação e desse espírito
que eu procuro compreender a atualidade dos fatos, é óbvio que já numa outra
dimensão, porque o mundo mudou fantasticamente nesses últimos cem anos, a máquina
de escrever tornou-se um instrumento completamente obsoleto. Hoje, os
computadores imprimem as nossas petições, os nossos arrazoados, de forma
extraordinária. Os escritores não fazem mais sequer o trabalho manuscrito,
assim como os jornalistas. Hoje, nas redações de jornais, é o silêncio absoluto
do computador. Pois, mudou a tecnologia, mas a conceituação dos fenômenos
históricos e dos fenômenos de massa que aconteceram na década de 20 e 30 na
Europa, Roma, Berlim, Brasil, América Latina, estão muito presentes. E eu tenho
preocupações, inclusive com o que está acontecendo na Venezuela. Não sei a que
rumo pode levar a situação que vivemos hoje na América Latina. É apenas uma
reflexão.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Beto Moesch
está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente dos trabalhos Ver.
Reginaldo Pujol, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores.
O
Sr. Paulo Brum: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Caro amigo, Ver. Beto Moesch, obrigado por esta oportunidade, até
porque o Ver. Marcelo Danéris, no afã de querer defender as posições do seu
Partido, que ele pensa serem válidas, como Líder, ele se dirigiu a mim como se
eu fosse preconceituoso. Ora, a minha luta, a minha batalha nesses 26 anos em
que empurro uma cadeira de rodas foi exatamente isso: quebrar com os
preconceitos. Então, dizer que fui à tribuna para relatar um fato, que eu
presenciei, ninguém me falou, que foi visto por milhares de pessoas no domingo,
no Brique da Redenção, e dizer que é preconceito deste Vereador, não, penso que
o Ver. Marcelo Danéris foi infeliz na sua colocação.
O
SR. BETO MOESCH: Ver. Paulo Brum, nós gostaríamos de
inclusive destacar que o seu trabalho o levou à Assembléia Legislativa,
justamente lutando contra os preconceitos para com as pessoas deficientes, em
todas as suas formas. Parabéns pelo seu trabalho e desejamos, com certeza, o
sucesso que terá na Assembléia Legislativa, justamente por esse trabalho que V.
Ex.ª vem desempenhando.
Traz-nos à tribuna, mais uma vez, um
assunto muito polêmico que se passa na cidade de Porto Alegre, assunto já
tratado em três reuniões na Assembléia Legislativa do Estado e em duas reuniões
aqui na Comissão de Saúde e Meio ambiente. Em uma delas nós chegamos a nos
reunir durante três horas e meia, com o DEP, com a SMAM, com o Ministério
Público, com as organizações não-governamentais inseridas no Conselho Municipal
do Meio Ambiente, que diz respeito à obra de canalização pluvial na Av. Diário
de Notícias, que visa coletar águas nos Bairros Camaquã, Nonoai, Cavalhada e
Cristal, levando, através de um conduto pluvial, até uma baía existente entre o
Veleiros e o Iate Clube.
Nós, quando ficamos sabendo dessa obra,
ficamos, num primeiro momento, extremamente surpresos, porque a legislação
federal, principalmente na Lei n.º 6.938/81, que institui a política nacional
de meio ambiente, é muito clara. É importante que os telespectadores e os
Vereadores saibam especificamente isso, até porque este Vereador estuda esse
assunto e tem o dever de repassá-lo aqui. Toda obra hídrica, toda obra de
esgotamento pluvial ou cloacal, seja ela qual for, obrigatoriamente necessita
de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, o EIA-Rima. Está expresso na Lei.
Essa obra, embora seja de grande porte -
não é uma obra hídrica qualquer, imaginem, ela coleta todas as águas pluviais
desses bairros levando para uma baía, são quilômetros de obra -, não realizou o
Estudo Prévio de Impacto Ambiental, ou melhor, para que ela fosse executada,
não se estabeleceu uma audiência pública e o estudo mais aprofundado que
levaria, no mínimo, um ano.
Sabem qual a licença que a SMAM emitiu?
Uma licença de uma lauda e meia, preocupando-se apenas com a arborização do
trajeto onde esse esgotamento pluvial estaria sendo feito – e já foi feito. A
SMAM não emitiu - e é o órgão licenciador - nenhum estudo, nenhum quesito
preocupando-se com relação ao impacto das enxurradas nessa respectiva baía. Em
nenhum momento o laudo aponta isso - e nem teria, porque é uma licença de uma lauda
e meia.
Aquele local é turístico, é um local –
volto a dizer – entre o Veleiro e o Iate Clube, por ser em águas do Guaíba,
onde outros municípios são banhados, a FEPAM é quem deveria licenciar esse
empreendimento e não a Prefeitura. A FEPAM não emitiu nenhum laudo, nenhum
parecer e mesmo assim foi licenciado: uma lauda e meia de licença.
Como se não bastasse, não serão só águas
fluviais que serão levadas para essa baía na Av. Diário de Notícias, porque,
segundo o próprio DEP - não é este Vereador que está colocando isso - todo o
esgoto pluvial da cidade de Porto Alegre recebe esgoto cloacal, clandestino ou
não, mas recebe, de acordo com uma informação que nós recebemos aqui na
Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores. Não é para menos que
a cidade de Porto Alegre é a cidade que mais polui o Guaíba, porque, se 25% do
esgoto cloacal é tratado, o pluvial não é tratado. As casas de bombas, o esgoto
pluvial leva também cloacal, e não há tratamento nenhum. Portanto, se 25% do
esgoto cloacal é tratado, todo o pluvial, que deveria ao menos ser tratado, não
o é, ou ao menos se deveria estabelecer um separador absoluto, que nós agora
aprovamos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, embora a taxa de esgoto pluvial
tenha sido criada justamente para o separador absoluto em 1990, o que até hoje
não se realizou.
Quando nós colocamos isso para a opinião
pública, o então Secretário Municipal do Meio Ambiente disse que nós estávamos
fazendo um alarde, que estávamos sendo alarmistas ao colocarmos isso. Pois agora
nós recebemos a avaliação das condições de escoamento na região do lançamento
da galeria pluvial junto à Av. Diário de Notícias de Porto Alegre feita pelo
Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, que está elaborando o Plano de Saneamento Básico da cidade de Porto Alegre
e que vem a dizer tudo o que já havíamos dito. Tudo! Eu quero saber do mesmo
Secretário Municipal, que disse que estávamos fazendo um alarde, se o IPH, o
Instituto de Pesquisas Hidráulicas, também está fazendo um alarde. Nós apenas
temos obrigação de fazer com que a lei seja cumprida - nesse caso não foi -
para buscarmos dirimir conflitos e soluções. Enviamos um ofício ao Sr. Prefeito
solicitando que suspendessem as obras para que os estudos fossem mais
aprofundados. O próprio DEP e a própria SMAM reconheceram essa urgência
pública: que os estudos deveriam ser mais aprofundados. Sequer a Comissão de
Saúde e Meio Ambiente recebeu respostas do Executivo para essa nem para
qualquer outro tipo de informações ou Pedido de Informações que a Comissão fez.
Esse estudo foi solicitado pelo Ministério Público, que agora realizará, no dia
30, uma audiência pública para dirimir um conflito de uma obra de milhões de
reais, pagos obviamente pela sociedade porto-alegrense, sem que tenha sido
feito o estudo devido. É realmente muito lamentável o fato de uma obra desse
porte não ter sido feito um estudo como a legislação prevê, gastando recursos
públicos de forma ineficiente, negligente, e não respeitando a sociedade, não
respeitando a Câmara de Vereadores e o Ministério Público, que procurou
soluções, mas, como sempre, não serve. É lamentável! Esta é a postura do
Executivo, mas nós não estávamos fazendo alarde, está aqui o estudo do
Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da UFRGS, de forma muito clara, mostra que
o assoreamento acontecerá a curto prazo se aquela obra for operada, ali, na Av.
Diário de Notícias, entre o Veleiros e o Iate Clube de Porto Alegre,
comprometendo um ecossistema fantástico em um local turístico ainda a ser
explorado por esta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Sebastião Melo
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu volto ao assunto que me trouxe à tribuna para
reafirmar de forma clara, cristalina, inequívoca que o Líder governista não
respondeu as minhas cobranças. Segundo, reconheceu que a minha metralhadora é
muito boa, portanto atingiu em cheio; disse que “a metralhadora do Ver.
Sebastião é uma boa metralhadora”. Mas eu quero responder item por item. Quero
dizer que nós não somos contra obra, não, somos contra o oportunismo das obras.
Queria perguntar ao Líder do Governo se em todas as semanas que não são semanas
de eleição, o ritmo de inauguração de obras na Cidade é o mesmo que aquele? Se
ele me responder isso, e eu já fiz a pesquisa, portanto ela já está respondida.
Então, sou contra o oportunismo, Ver. Haroldo de Souza, não contra obra. Em
segundo lugar, eu quero dizer, Ver. Marcelo, que eu me sinto muito à vontade
para discutir campanha eleitoral, já posso lhe afirmar em letras garrafais que
queremos e temos contribuições de pessoas físicas, empresas, mas nenhuma
concessionária do Poder Público, como o seu Governo faz para financiar
campanha, como, por exemplo, a CORES, como a TREVO, entre tantas outras. Posso
afirmar a V. Ex.ª, com toda a tranqüilidade, que nós não enveredamos por esse
caminho, de maneira nenhuma, porque, nesse ramo, o Partido de V. Ex.ª é
especialista, é 14.000, porque dá contrato com uma mão, de um lado, e toma
dinheiro com a outra mão. Isso tem um nome no linguajar bem popular: operação
“toma lá dá cá”. Peço que V. Ex.ª marque o local, a tribuna, nesta ou onde
quiser, para debater esta matéria, não há nenhum problema.
Em terceiro lugar, Presidente, o pior
cego é aquele que não quer ver. Quem percorreu o Rio Grande, durante esses
cinco ou seis meses, de Uruguaiana a Caxias, de Tenente Portela a Barra do
Ribeiro, não existiu nem um poste, Ver. João Bosco Vaz, que não tivesse um
plástico da Frente Popular, principalmente de algumas candidaturas e,
especialmente, de duas candidaturas, sendo que uma delas é lá de Santa Maria,
que é muito amiga dessa empresa que recolhe o lixo aqui de Porto Alegre e, por
muita coincidência, nos mesmos locais onde passa o caminhão do lixo existiam
muitas placas. Nós podemos discutir sobre isso também, não há problema nenhum.
Agora vem falar em ecologia, Ver. Beto
Moesch, quem encheu, quem lotou o Rio Grande inteiro! Agora, falam que o PMDB
está fazendo uma campanha milionária. Respeite a minha história, a luta de quem
vem, de quem até anteontem era aplaudido pela bancada governista, que o PMDB
que está aí é o PMDB que eu quero, que é ético, que é transparente, porque a
banda suja saiu. Passaram duas semanas, fazem esses panfletos apócrifos,
centenas deles, aprendemos 33. Eu quero dizer que assinei um panfleto, sim,
Ver. Marcelo Danéris, que o seu Partido foi lá. Eu quero discutir na Justiça,
dizendo que o seu Partido, por intermédio do seu governante, não cobra imposto
de banqueiro, mas eu tive a coragem de assinar, assino e quero provar.
Covardes! Por que não assinam o que escrevem?
Nós não temos nenhuma dificuldade de
continuar esta discussão, mas quero reafirmar que, depois da Era Borgista, eu
nunca mais vi, em toda a história do Rio Grande o maior descaramento com o uso
da máquina pública, constrangendo os servidores, demitindo professores,
grampeando telefones, dispensando CCs para ir para a rua, mas podem fazer o que
quiserem, porque vão perder a eleição. E vou dizer mais, posso até não conhecer
a história, posso até não conhecer tanto, mas se fosse procurar um professor,
com certeza não seria o José Valdir, porque eu teria que voltar lá para a minha
terra mesmo.
Então, por favor. Meus queridos
Vereadores, colegas Vereadoras, Ver. Isaac Ainhorn, a luta continua, a
caminhada continua, queremos o debate com este Partido continuísta,
conservador, fiscalista que tem um discurso para os pobres e governa de mãos
dadas com os banqueiros aqui na cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Logo após, Sr.
Presidente, as manifestações de Lideranças, a Bancada trabalhista nesta Casa
formalmente requer a verificação de quórum. Logo após, repito, as manifestações
de Liderança.
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): V. Ex.ª faz um
Requerimento, que eu usarei no tempo. V. Ex.ª fique tranqüilo que nós zelaremos
pela Casa. Se não houver quórum, os trabalhos... Não teremos dúvida em declarar
de plano a sua inexistência, quando não ocorrer.
O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O
SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Reginaldo Pujol, na presidência dos
trabalhos, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras. O Ver. Sebastião Melo
vem nesta tribuna, enche a boca para falar de uso da máquina, porque os nossos
companheiros, que ocupam cargo de confiança, ao meio-dia, no seu horário de
almoço, e a partir das 18h, depois do seu trabalho, militam politicamente,
talvez porque os seus não tivessem convicção e nem militância política. Nós
temos e a fazemos com muita honra e orgulho, não há problema nenhum. Agora, ele
vem falar de uso da máquina. Vou aconselhar a leitura para o Ver. Sebastião
Melo, já que ele apóia o continuísmo federal com seu Partido, que leia o jornal
Folha de São Paulo: (Lê.) “Âncora de
Serra, Gugu, grava com FHC para a campanha” -, vamos seguir lendo o jornal Folha de São Paulo - “Gugu obtém
concessão de TV durante o 1º turno – Âncora do programa eleitoral de Serra,
apresentador do SBT, comprou canal em Cuiabá, antes do prazo legal”. Parece que
está apoiado pelo PMDB, o velho PMDB de guerra, isso é que é uso da máquina
pública, estão dando canal de televisão pelo País. Mas o Ver. Sebastião Melo,
Ver. Pestana, diz que nós usamos a máquina pública, mas se não me engano, e a
população não está tão esquecida, eles andaram reunindo os Prefeitos que estão
apoiando o seu candidato para intensificar a campanha. O que será isso? Os
Prefeitos vão deixar as Prefeituras para fazerem campanha? Reúnem os Prefeitos
das Prefeituras do PMDB, do PSDB, do PTB, do PDT, seja quem for, para que
então? Mas que estranha lógica essa do Ver. Sebastião Melo, líder do movimento
lacerdista no Rio Grande do Sul. Ver. Sebastião Melo sempre faz assim, ele não
tem prova, não consegue provar absolutamente nada, mas ele diz que ouviu falar
que parece que tem em algum lugar, que ele não sabe qual é, um CC fazendo
campanha em horário de expediente. Ele diz que ouviu falar, em algum lugar, que
ele não sabe bem qual é, e não sabe bem quem é que disse para ele, que estão
usando a máquina pública para fazer campanha. Mas isso não é uma forma séria de
tratar a política e de debater a política. Talvez, isso já seja um adiantamento
das velhas práticas políticas que tem o desejo de voltar aqui no Estado, esta
mesma prática política que a maioria da população brasileira tem dito “não”.
Este modelo privatizador que já adianta que vai privatizar, que vai vender
ações, que vota contra o aposentado, que vota contra licença-maternidade, este
mesmo modelo que está sendo recusado no País, quer voltar aqui no nosso Estado,
quer se firmar; enquanto esse modelo está sendo derrotado mundialmente,
nacionalmente, querem que haja uma sobrevida desse modelo no Rio Grande do Sul.
Querem voltar ao modelo privatizador. É um modelo que quer diminuição dos
funcionários, é contra o servidor público, contra os trabalhadores. Então é por
isso que o Rio Grande do Sul tem clareza sobre a diferença dos modelos que estão
em disputa. Esta é a diferença: o modelo que o Ver. Sebastião Melo defende aqui
propõe a privatização, vota contra aposentado, vota contra licença-maternidade;
temos muito bem o exemplo do Ver. Sebastião Melo, que nunca está ao lado da
luta popular, mas está sempre alinhado com setores mais conservadores da
direita do nosso Estado e, mais uma vez está alinhado com o velho MDB de
guerra, que, além de velho, está ultrapassado, porque, mais uma vez, se
articula e se alia aos grupos mais conservadores que existem no Estado do Rio
Grande do Sul. Querem voltar, no embalo de uma aliança conservadora e do
continuísmo federal, Ver. Zé Valdir, querem voltar ao Estado. Querem enganar a
população no sentido de que são diferentes do que sempre foram! Talvez, por isso,
não ponham o nome do seu Partido nos materiais de campanha! Podem pegar!
Desafio a população: pegue o material de campanha e veja se há o nome do
Partido. Escondem o Partido! Têm vergonha do Partido! Mas têm vergonha, também,
do seu candidato federal, pois também não falam. Então vamos mostrar. Nós
assinamos, nós colocamos o nome: Frente Popular, que é o PT, PC do B e PCB. Nós
dissemos quem somos. Nós não nos escondemos atrás de um coração de pedra.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. João Antonio
Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente dos trabalhos e Srs.
Vereadores, eu não posso deixar de registrar a minha tristeza, porque não é
hoje que eu vou saber por que a Prefeitura usa o dinheiro do povo, que é
arrecadado para ser transformado em obras e serviços, para colocar em CDBs. É
claro que ninguém vai me dizer que não são só CDBs, vão dizer que há dinheiro
vinculado para pagar as obras, vão ter dinheiro em conta corrente, tudo isso eu
sei. É muito dinheiro e pouco trabalho. Mas aí vai a minha profunda tristeza.
São 16h35min e nós não vamos produzir nada hoje. Os funcionários do Montepio,
os que trabalham para o Montepio, estão aí apavorados, porque nós já pedimos
uma Comissão para analisar o problema deles, não vão fazer nada hoje. Vocês
perderam mais uma tarde esperando, mas nós vamos continuar discutindo, somando
o quê? Nada. Já foi pedida, antecipadamente, verificação de quórum, nós não
vamos entrar na Ordem do Dia, aliás, na Pauta Especial, que tem uma programação
distribuída pela Diretoria Legislativa, e dia 24 é o último dia para que essa
Pauta possa, dentro da normalidade, ser discutida.
Nós deveríamos ter começado a discutir no
dia 3 de outubro, talvez no dia 7 de outubro, mas só começamos a discutir no
dia 14 porque não conseguimos quórum para realizar reuniões e, quando se
realiza uma reunião, já tem gente pedindo verificação de quórum. Nós não vamos
entrar na Pauta, porque já está assegurado por aí que não haverá Pauta. Nós não
vamos entrar! Então, as grandes questões da Cidade vão ficar relegadas a plano
secundário. Um dia desses, nós faremos reunião e, depois, então,
aceleradamente, votaremos tudo, sem saber o que foi votado.
Quando eu digo que a Pauta é um dos
momentos mais importantes das Sessões desta Casa, alguns duvidam. Mas é o
momento em que os Vereadores têm oportunidade de conhecer os Projetos. Se eles
não leram, se eles não estudaram, virá um Vereador à tribuna e vai discutir o
Projeto. É a oportunidade de eles ouvirem, porque se eles, por alguma razão -
e, evidentemente, cada um tem as suas razões -, não puderem ler, eles vão ouvir
o seu colega falar, mas o nosso Plenário não está preocupado com isso. Haverá
eleições no dia 27, como houve também no dia 6, e nós não trabalhamos nesta
Casa.
E eu fico triste, porque eu tenho, em
minha bagagem, outras legislaturas e não vi isso acontecer!
Nós não vamos, hoje - é quase certo,
pelas informações de Plenário -, entrar na Pauta para discutir, para que eu
pudesse saber por que uma Prefeitura que tem tanto dinheiro não cuida da saúde,
não tem remédios anti-hipertensivos, não tem remédios antipsicóticos, não tem
preocupação com os seus servidores, não tem dinheiro para fazer obras, como
estão listadas, para este ano - já as passaram para o ano que vem, porque vão
fazer empréstimo -, e mantém dinheiro em CDBs, e mantém dinheiro em conta
corrente, e não é que mantenha 2 milhões em conta corrente, são 40 milhões para
cima! E, no fim do mês, quando pagarem os servidores, isso a Casa não precisa
discutir, o povo vai continuar pagando impostos, a Prefeitura quer cobrar mais
impostos ainda, e nós vamos ter mais problemas, porque estamos esperando que se
faça empréstimo, mas não podemos discutir, porque temos de fazer o que foi
feito hoje: nada! Nada, absolutamente nada! Até a Comunicação de Líder é
mal-usada. Nós temos o Regimento, que diz que, se o Vereador não está no
Plenário no momento em que é chamado, ele perde a inscrição, mas nós não
perdemos, volta-se atrás, porque o Vereador tem que falar. Falar do quê? Eu
quero saber se o PT, se o PSB, se o PC do B me responderão: por que tanto
dinheiro é aplicado em CDBs? E o maior crescimento de receita da Prefeitura
para o ano que vem é de CDBs, são 73%, quando o Orçamento vai crescer 4%. Tenho
certeza de que essa oportunidade eu perdi, eu não vou ouvir a resposta hoje,
nem sei se em algum dia eu vou ouvir, porque até tenho dúvidas sobre a
competência daqueles que têm que me responder. Saúde e paz!
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Raul Carrion
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. Reginaldo Pujol,
que preside os trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras, todos os que aqui nos
assistem e também nas suas casas, em primeiro lugar, gostaria de fazer
referência, porque se trata de um debate grande nesta Casa, ao seguinte: a
imprensa noticiou, no dia 18, em todos os órgãos, sem exceção - Jornal do Comércio, Correio do Povo, Gazeta
Mercantil, Zero Hora -, que, segundo o Presidente da
Associação Gaúcha de Supermercados, Sr. João Carlos de Oliveira, as vendas nos
supermercados gaúchos caíram em agosto e em setembro, chegando, no mês de
setembro, a uma queda de 8,14% em relação ao ano passado. Eu chamo a atenção
para o fato de que exatamente aquela liminar antijurídica que vigora nesta
Cidade, vigorou em agosto e vigorou em setembro, ou seja, liberdade total,
possibilitou que abrissem o comércio, que abrissem os supermercados,
prometeu-se o paraíso, as vendas aumentariam, e o que resultou, Ver. Cassiá?
Caíram mais de 8% no mês de setembro, desmentindo, pelas palavras do próprio
defensor, Sr. João Carlos de Oliveira, o mesmo que disse, Ver. Ervino, que os
supermercados pegarão as vendas das padarias ao abrirem aos domingos, o mesmo
que colocou que agora o comércio abrirá sem necessitar pagar o abono, Ver.
Haroldo, sem necessitar pagar o vale-transporte, sem necessitar pagar o
vale-refeição, e dizia ele que aumentariam as vendas, e elas caíram, mostrando,
portanto, a falácia dos defensores da abertura do comércio aos domingos.
Mas, mais interessante ainda, o jornal
afirma que os shopping centers, Ver.
Zé Valdir, em agosto, aumentaram suas vendas em 9,6%, Ver. Cassiá, que sempre
acompanhou a nossa luta junto aos comerciários. Ou seja, aquilo que dizíamos
está-se comprovando: caem as vendas nos supermercados e aumentam as vendas nos shopping centers. Mas tem gente que é
cega, não é Ver. Zé Valdir?
Mas eu queria tratar de outras questões
que a nossa imprensa tem destacado. Algumas manchetes: “Brasil importará arroz
dos Estados Unidos.” Este é o modelo que estamos vendo, no seu apagar das
luzes, mergulhado na maior crise da nossa história. Até arroz estamos tendo de
importar!
Mas as manchetes não param: “Aumentos na
conta da luz, após as eleições, deverão ser de 20%.” Já na semana passada, eu
falei dos aumentos na gasolina, que estão represados e que, a partir das
eleições, Ver. Dib, deverão aumentar de quinze em quinze dias. Agora não será
só a gasolina. A conta de luz, após as eleições, é bom dizer, deverá ter
aumento de 20%. Mas tem mais: o gás de cozinha deve ficar acima de 30 reais; e
novamente diz aqui: após as eleições. E aí nós ainda temos de escutar que a
oposição é quem manipula e faz estelionato eleitoral. O candidato do Presidente
da República foi ontem, no domingo, à televisão para dizer que se prepara um
estelionato eleitoral. Se pudermos falar em estelionato eleitoral, são
exatamente os aumentos da gasolina, do gás, da luz, todos eles após as
eleições, mas o povo brasileiro não se engana, não se enganará e certamente
fará uma sábia votação no próximo dia 27; e deixo claro que não estou tomando
partido, estou simplesmente referindo os fatos e apelando para a sabedoria do
nosso povo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Luiz Braz está
com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente dos trabalhos, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, há três temas que me chamam a atenção: o primeiro
deles é o abordado pelo Ver. Paulo Brum, quando disse que até duvidava que
fosse algo oficial do Partido dos Trabalhadores levando deficientes mentais
internos ou ex-internos do Hospital São Pedro com bandeirinhas do PT para
manifestação numa das regiões da nossa Cidade. Eu acho um absurdo tudo isso, a
não ser que quem levou - porque só faltou se falar isso aqui - foi alguém que
queria demonstrar para a população que “só louco para votar no PT”. Pode ter
sido isso. Pode ter sido alguém da oposição que quis levar essa opinião
contrária ao Partido dos Trabalhadores, mas eu acho que não, eu acho que,
realmente... O Ver. Sebastião Melo acha que pode ter sido. Essa é uma questão
que me chamou a atenção.
Ah, diz que eu sou preconceituoso, porque
falei sobre isso. Não, eu acho que temos que defender os deficientes mentais e
não usá-los como massa de manobra. Eu acho que não podem fazer isso, isso é um
crime que deveria ser punido! A pessoa que pensou nisso deveria ser punida!
Mas, infelizmente, não, estão tratando desse assunto como se fosse
absolutamente normal. Pegam pessoas que não têm condições de decidir, Ver. João
Bosco Vaz, e levam lá, com bandeirinhas de Partido. Isso não pode acontecer.
Outro tema, esse tema abordado pelo Ver.
Raul Carrion, sobre a abertura do comércio: eu acredito, Ver. Carrion, que esse
mês de setembro que passou, e este mês de outubro, eles não são meses onde nós
possamos fazer algum tipo de avaliação com relação ao mercado. É muito difícil,
em véspera de eleição, com um perigo, pelo menos, que alguns acabaram
rotulando, da eleição do Lula – eu não estou dizendo aqui que seja, mas eu
estou dizendo que muitos rotularam como um perigo a eleição do Lula. Acho que
isso fez com que o mercado, realmente, fosse um mercado muito temeroso, muito
medroso, e muitas pessoas acabaram não investindo em compras e em vendas
também. Então, eu acho que esses meses são meses que não podemos fazer uma
avaliação deles.
E um outro tema, o Ver. José Valdir, que
já tinha me dado o aparte anterior, me dá um outro aparte, dizendo que a culpa
é do Lula. Eu não sei, V. Ex.ª é que está afirmando, talvez seja. Mas eu vou
fazer uma afirmação aqui, e peço licença ao grande Líder do meu Partido, Ver.
Reginaldo Pujol, para fazê-lo.
Ver. Reginaldo Pujol, eu sou o Líder
aqui, numa generosidade do Ver. Reginaldo Pujol; na verdade, ele é o grande
Líder deste Partido. Vou fazer uma afirmação aqui que eu jamais faria em outros
tempos, mas, agora, eu faço. Eu acho que as pesquisas estão demonstrando que o
Sr. Lula da Silva está prestes a ganhar uma eleição. Eu vou dizer o seguinte:
se, porventura, ele for, realmente, Ver. Raul Carrion, um cara tão generoso,
como V. Ex.ª diz, ou se o discurso de V. Ex.ª for um discurso verdadeiro, quero
crer que nós vamos poder - com a eleição do Lula - ter todos os benefícios que
não foram dados agora. Por exemplo, vamos ter um retrocesso no preço da
gasolina, porque o Lula como Presidente vai poder retroagir o preço da
gasolina. Vamos ter o aumento do salário mínimo, porque quero crer que o
Presidente da República, de acordo com o discurso do Ver. Raul Carrion e também
de outros Vereadores aqui da situação, no Município, o Presidente da República
tem todos os instrumentos necessários para fazer crescer o salário mínimo.
Então, Ver. Haroldo de Souza, se crescer
o salário mínimo, se é para retroagir o preço da gasolina e se é realmente para
fazer essa felicidade geral da Nação, eu voto. Agora, se não fizer, vai ser o
maior estelionato eleitoral que esta terra já viveu e tenho certeza absoluta de
que é o que está para acontecer. E aí tenho certeza também de que o Ver. Raul
Carrion não vai ter a coragem de voltar a esta tribuna para dizer que ele errou
e que ele enganou a população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Haroldo de
Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, uma derrota, seja ela onde for, não é
agradável e nos remete para questionamentos.
Aquele que se diz preparado para a derrota, mente. O ser humano por sua formação é um vitorioso e, quando tropeça, questiona os motivos.
Mas as eleições que vivi serviram para
provar, uma vez mais, que o ser humano tem na sua formação moral qualidades,
defeitos e, lamentavelmente, maldades. Existem pessoas que fazem o mal por
fazerem o mal, no sentido de mostrar força, mas no fundo, no fundo mesmo, estão
fazendo uso de suas dificuldades de berço, defeitos de educação.
Volta-se a discutir na Casa o desejo de
abrir o comércio aos domingos. Eu fui, neste ano, o primeiro a manifestar com
um Projeto protocolado, votado e não-aprovado. Mas depois, via Justiça, deu-se
a oportunidade da abertura do comércio aos domingos. Volto a este assunto para
reafirmar, apenas, que o meu Projeto foi posto em discussão, única e
exclusivamente visando a aumentar vagas de trabalho no comércio de Porto
Alegre.
Eu sou homem suficiente para rever
posições diante de novos fatos que surgem em torno do assunto. Eu sou favorável
à abertura do comércio aos domingos desde de que com isso aumentem as vagas de
emprego em Porto Alegre. Sou favorável à abertura do comércio aos domingos se
isso vier a colaborar para o aumento da possibilidade de Porto Alegre ser pólo
turístico. Mas é evidente, quem me conhece sabe, que sou contra o comércio aos
domingos se ele prejudicar o pequeno comércio; sou contra se as grandes
empresas forçarem o comerciário a trabalhar contra sua vontade, é óbvio; como
sou contra se houver demissões, porque, daí, estarei em contradição, querendo
aumento e brigando por demissões.
Quem me conhece de perto -
lamentavelmente, no mundo da política poucos me conhecem, mas me conhecem no
mundo do rádio, da comunicação, da amizade - sabe que sou um homem incapaz de
causar mal a quem quer que seja. Se eu não puder ajudar a pessoa, eu saio, vou
embora, saio de lado, esqueço, lamento não poder ajudar.
Quem me conhece sabe que a minha formação
não combina com prejuízos a quem quer que seja. Quem me conhece sabe da
transparência nos meus pontos de vista e garante que fazer mal ao próximo não é
de meu feitio.
Na política, eu estou aprendendo. Na
política, a gente conhece os verdadeiros seres humanos, conhecemos as pessoas
de boa-fé e aquelas que estão aqui para causar o mal e aparecer, aos olhos dos
outros, como figuras defensoras da moralidade, dos direitos do cidadão, não
importando com que atos agem em defesa desses direitos.
Durante a minha campanha a Deputado
Estadual, circulou, em Porto Alegre, um nojento panfleto do Sindicato dos
Comerciários, pregando mentiras e me chamando para um debate que não faz o meu
jeito.
Não apresentei Projeto na calada da noite
e muito menos viajei para o Japão covardemente a passeio, fugindo da
responsabilidade do Projeto. Eu fui ao Japão atendendo a minha profissão e para
narrar a minha 9.ª Copa do Mundo, feito este que poucos profissionais da área
já alcançaram.
Quero deixar claro que, no período em que
estive no Japão a trabalho - para você que está me vendo na televisão agora, eu
não quis falar sobre isso antes das eleições para não fazer campanha -,
assumiu, nesta Casa, o Vereador do PTB, Elias Vidal, e eu nada recebi da Casa,
pois estava a serviço da Rádio Guaíba. Tive um prejuízo enorme, eleitoralmente,
com esse panfleto, cuja responsabilidade é do Sindicato dos Comerciários e da
sua Presidenta Esther Machado, a quem estou agradecendo de público, por me
proporcionar o direito de conhecer uma pessoa que, com certeza, não é gente que
se liga na gente. E muito menos ser humano que merece a minha amizade e o meu respeito.
Agradeço, sim, porque quanto mais cedo eu conhecer o caráter das pessoas, mais
fácil fica para mim saber com quem eu devo dividir os meus dias de trabalho,
dividir a minha amizade, dividir o meu mundo que sempre foi de solidariedade a
quem precisa, de amor ao próximo.
E para você, comerciário, que está
envenenado a meu respeito, te convido para vir até a Câmara tomar um café
comigo para saber realmente quem sou eu. E se eu prejudiquei alguém estou
pedindo desculpas, se é que prejudiquei. Eu só queria emprego a mais, nada mais
que isso.
E com a sua permissão, Sr. Presidente,
como todos já fizeram, inclusive o senhor, aproveito desta tribuna para
agradecer os quatorze mil, cento e oitenta e quatro gaúchos e gaúchas que me
deram o seu voto de confiança no dia 6 de outubro. Não me elegi, mas uma coisa
eu garanto, e isso é o que importa: revi amigos e fiz milhares de novos amigos
e amigas que me deram os seus votos. Não me elegeram, mas garantiram novas e
sinceras amizades. E isso é o que para mim importa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): O Ver. Carlos Alberto
Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Ver. Reginaldo Pujol, na presidência dos
trabalhos nesta tarde, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, realmente
hoje estamos vivendo uma tarde bastante acalorada, com bastante discussão. E
não seria diferente, pois nesses dias o que se discute são modelos de gestão. E
quando se discute modelo de gestão, discute-se modelo de visão de mundo, de
visão de sociedade. E é em cima disso que se tem falado. E aqui inúmeros
oradores ocuparam a tribuna com terrorismo, falácias, cada um tentando colocar
e impor a sua verdade. Mas eu volto a dizer que o que estamos discutindo, na
realidade, são modelos de gestão. Que gestão queremos? Que gestão estamos
propondo? E é em cima disso que nós temos que saber, aqueles que acham que o
mundo globalizante é de todos e pertence a todos; há aqueles que entendem que
defender coisas específicas do nosso viver, do nosso conviver é importante. E é
por isso que muitas e muitas vezes nos questionamos: o que aconteceu, nesses
últimos anos, no nosso País, por exemplo, quanto à questão das privatizações?
Quase tudo foi privatizado no nosso País. E aí, nós perguntamos: essas
privatizações que deram uma visão de que trariam uma perspectiva de um mundo
moderno, um Brasil tão grande, nós começamos a questionar: melhorou o poder
aquisitivo do povo brasileiro? Melhorou a saúde do povo brasileiro? Eu
questiono, Vereador, se diminuiu a nossa dívida interna? Não, pelo contrário, o
poder aquisitivo do nosso povo diminuiu; aumentou a nossa dívida interna;
aumentou a nossa dívida externa e é por isso que nós estamos discutindo aqui
nada mais, nada menos do que modelo de gestão.
Ver. Pedro Américo Leal, eu gostaria de
conceder um aparte a V. Ex.ª, só que no espaço de Comunicação de Líder eu não
posso. Mas V. Ex.ª foi daqueles que ocupou várias vezes a tribuna no movimento
nacionalismo, dizendo que muitas coisas privatizadas V. Ex.ª foi contra, e iria
acontecer, só que ainda temos tempo de reverter. É um processo longo - é um
processo longo. E é por isso que eu volto a dizer, de maneira clara e objetiva,
aqui, nesta tarde, que o que nos estamos debatendo são modelos de gestão. E
dentro do modelo de gestão nós temos a visão de sociedade e a visão de mundo.
Eu volto só a questionar: será que nós vamos continuar com o modelo de
privatização? Será que é isso que nós queremos, que aumente a nossa dívida
interna, aumente a nossa dívida externa? Ou queremos uma participação
específica, realmente, da nossa população. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Antes de encerrarmos
os trabalhos, queremos deixar claro que, durante esta tarde, tivemos várias
ponderações de segmentos diversificados da Casa a respeito do uso da tribuna.
Como condutor dos trabalhos, não verificamos, em nenhum momento, que tenha
ocorrido qualquer deslize com relação ao Regimento da Casa. Eventuais agressões
a dispositivos da Lei Eleitoral não cabe a nós analisar ou prejulgar, e, se
alguém entender-se prejudicado, que acione os mecanismos adequados. Todos são
responsáveis por seus atos, e nós queremos reafirmar nossa disposição, enquanto
presidimos a Casa, evitaremos ser sensores dos pronunciamentos dos colegas, que
têm a sua plena liberdade de assim fazê-lo.
O Ver. João Antonio Dib requer a
realização de verificação nominal da presença. Eu assinalo que, além da
presença dos Vereadores João Antonio Dib, Pedro Américo Leal, Beto Moesch,
Marcelo Danéris, Haroldo de Souza, Carlos Alberto Garcia, Ervino Besson e Luiz
Braz, não existe nenhum outro Vereador presente, o que obviamente nós faz
declarar a falta de quórum e encerrarmos a presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 17h03min.)
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